Legalização Da União Homoafetiva

Argumentação a favor do casamento homoafetivo “Se a Constituição Federal garante que somos todos iguais perante a Lei, sem distinção de sexo, cor, raça, etc., por que só pessoas do sexo diferente podem legalizar sua união civil? Não existe nenhuma explicação racional que justifique a proibição do casamento entre dois homens ou duas mulheres: só o preconceito e a ignorância impedem o acesso dos homossexuais a essa instituição. A Lei deve ser igual em tudo para todos; caso contrário,…

INTRODUÇÃO No passado a concepção de família era definida como agrupamento de pessoas que possuiam a necessidade de ajuntamento, sendo assim uma união de sentimentos para trocas mútuas, já que no início da humanidade estas viviam em tribos ou pequenos grupos, mas sempre conviviam com a necessidade de agrupamento, processo este que estendeu-se até a sua legalização e definição como família. No tocante ao processo de formação familiar observa-se que a mesma era moldada em um padrão…

uma das instituições mais antigas da humanidade teve seu conceito reformulado em função da evolução dos costumes, valores e ideais da sociedade.A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, legítimos para reivindicarem a tutela do Estado. Nesse contexto, é que nos vemos diante…

DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE PROPOSTA AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO III 3. NOVAS FAMÍLIAS 3.1. LINEAMENTOS HISTÓRICOS E NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA 3.2. NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIAS 3.3. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO IV 4. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO CONSIDERAÇÕS FINAIS…

propósito de vir a cometer um aborto, busca-se –o apenas como solução para uma situação extrema. Por isso, á há de se analisar cada caso em separado e procurar entender os diversos motivos sociais e psicológicos em que esse caso se enquadra. A legalização do aborto em casos de estupro, anencefalia ou quando a gestação apresenta algum risco de vida à mãe, gera até hoje campanha, discussões e divide opiniões. Como exercício de reflexão, esse artigo de opinião, sugere a análise de duas…

como estão, estes, sendo aplicados aos casos concretos do Direito de Família. Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, bem como a homoparentalidade. Compreender os requisitos legais da adoção Analisar as decisões jurisprudenciais acerca do referido tema. 1.5- 3 2. Justificativa: É sabido que a união de pessoas homossexuais não tem sua situação regulamentada ou prevista pela legislação infraconstitucional. Com isso, o…

lei também diz que os mesmos têm direito à igualdade, devem ser tratados da mesma forma que trataríamos os heterossexuais, e se os casais heterossexuais têm direito a adotar crianças por que os homossexuais não teriam? Uma das dificuldades da legalização e plena aceitação da adoção entre casais homoafetivos está na não aceitação do casamento entre os mesmos, por que o casamento foi instituído com o propósito da procriação, esbarrando aí na impossibilidade de pessoas do mesmo gênero…

_Toc358302251 \h 101 família PAGEREF _Toc358302252 \h 121.1 Conceitos e definições PAGEREF _Toc358302253 \h 121.2 Tipos de famílias PAGEREF _Toc358302254 \h 151.2.1 Matrimonial PAGEREF _Toc358302255 \h 151.2.1 Informal PAGEREF _Toc358302256 \h 161.2.3 Homoafetiva PAGEREF _Toc358302257 \h 171.2.4 Monoparental PAGEREF _Toc358302258 \h 191.2.5 Parental PAGEREF _Toc358302259 \h 191.2.6 Pluriparental PAGEREF _Toc358302260 \h 201.2.7 Paralela PAGEREF _Toc358302261 \h 201.3 EVOLUÇÕES HISTÓRICAS…

FACULDADE SANTA TEREZINHA-CEST CURSO DE DIREITO AS INTERFACES DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA São Luís 2014 AS INTERFACES DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Artigo Científico apresentado à instituição de ensino Faculdade Santa Terezinha-CEST, como exigência para obtenção de nota referente ao Seminário Temático. Orientadores: Esp: Isabel Cristina Freire Me: Adriano Farias Rios

combate a legalização do aborto e da eutanásia, e a restrição ao uso de algemas, sendo permitida apenas em casos excepcionais, de acordo com a Súmula Vinculante n. 11, aprovada em 13/08/2008 na Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal. No Direito Civil, a Dignidade Humana gera também grandes reflexos, sejam nos direitos da personalidade (vida, integridades física, psíquica e moral), sejam em temas polêmicos e controversos como adoção de crianças por casais homoafetivos, união…