Legalização Da União Homoafetiva

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Vitória da Conquista - BA 2011 RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da III Unidade relativo ao componente curricular Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de…

partir de interesses econômicos; indissolúvel, onde o homem e a mulher, uma vez casados jamais poderiam se separar; hierarquizada, pautada na autoridade do pai como membro superior da família; e heterossexual, família reconhecida quando formada pela união de pessoas de sexo oposto, ou seja, um homem e uma mulher, como esclarece Maria Berenice Dias (2002)². Vale ressaltar que, o conceito atual de família, pautada no afeto como sentimento de elo de ligação entre pessoas de…

FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS E HOMOAFETIVIDADE Roberto Hilsdorf Rocha* Resumo: O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível…

UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Curso de Direito Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro…

UNIÃO HOMOAFETIVA E A DIGNIDADE HUMANA União Homoafetiva e a Dignidade Humana RESUMO Este trabalho aponta a defasagem na legislação brasileira, frente a uma realidade consolidada: a existência de relações homossexuais. Jornais, revistas, telejornais, seja qual o meio escolhido para a obtenção de notícias, seja qual for os intelectuais formadores de opinião, já não tem como esconder esse tipo de relação.…

uma lei inconstitucional, criada para defender a mulher agredida em seu lar, e punir com maior rigor seu agressor. Outra mudança jurídica decorrida dos movimentos sociais em relação às relações de gênero foi a legalização da união estável homoafetiva. A união homoafetiva sempre esteve presente na história da humanidade, porém nunca foi reconhecida pelo direito. Entretanto, a sociedade de hoje já é muito diferente da que foi um dia. Embora ainda existam muitos pensamentos…

inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, diante dessa premissa, a sociedade se depara com várias questões que levam a questionamentos propícios de até onde e para quem se vive essa igualdade. A união homoafetiva é uma realidade como as suas dissoluções, gerando séries de direitos e obrigações, diante disso é necessária uma lei reguladora desse instituto familiar formado por casais homossexuais, sendo que a negativa deste apenas incitará…

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico denominado União Homoafetiva: Uma Análise de um Fato Social Desprovido de Amparo Legal tem por finalidade demonstrar a problemática existente hoje às uniões homoafetivas, em decorrência da falta de legislação específica, especialmente quando tais uniões necessitam de intervenção do Poder Judiciário para solucionar seus litígios. É de conhecimento de todos, que a sociedade vive em constante mudança e que nem sempre a legislação…

capacidade para ser “um bom pai, e uma boa mãe”, e como fariam para que a educação de seu filho fosse comuns as das outras crianças; este é um assunto que nãoesta especificada em lei, mais também não é algo julgado como inconstitucional, e sua legalização se da então por pareceres judiciais.De acordo com as discussões entre Psicólogos não há diferença entre criação oferecida por pais homossexuais e heterossexuais, basicamente o que realmente conta é que nesta discussão de adoção é a…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e