Legalização Da União Homoafetiva

contra a nova versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH II) apresentado em maio de 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Bolsonaro, que se diz "radicalmente contra esse negócio de coluna do meio", opõe-se à defesa de questões como a união civil entre homossexuais, a mudança no registro civil para transexuais e a adoção de filhos por casais do mesmo sexo [Fonte: O Dia - RJ, 11 de maio de 2002]." Relator elenca testemunhas no caso Bolsonaro (PDF) pp. 5. Jornal da Câmara…

União Homoafetiva: Organização e Planejamento; Aspectos Civil e Religioso MONTEIRO. A.W. S1 COSTA. B. S2 SILVA. J. D. S 3 Resumo O objetivo do presente trabalho é demonstrar alguns aspectos da organização de uma união homoafetiva, para um melhor entendimento rebuscamos um pouco da história da homosexualidade analisando a evolução do conceito legal do tema. Abordamos informações a fim de esclarecer pontos de vista social, cultural e religioso em relação a união de pessoas do mesmo sexo.…

sofrimento, do abandono, encher – lhe de carinho e afeto é a melhor coisa que se pode oferecer para a mesma. Diante dos maus tratos e do abandono que o infante vive, não é justo indeferir um pedido de adoção pelo simples fato dos adotantes viverem em união homoafetiva, assim, fazendo com que a criança continue vítima do sofrimento. Palavras- chave: Adoção. Homoafetividade. Permissivo. Legal. A B S T R A C T The Adoption for Homoafetivo couple will be the boarded subject in…

doutrinas, legislação, meios eletrônicos, artigos científicos e análise de jurisprudência. Após a conquista da união estável entre homossexuais, chega-se à conclusão de que é cabível também a legalização do casamento homo afetivo baseado nos direitos de igualdade. Depois do Poder Judiciário ter decidido nesse sentido, e o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do reconhecimento da união homo afetivo, e no ano de 2013 foi aprovado no Brasil o direito ao casamento homo afetivo…

lista de doenças (CID), situação que só mudou no começo dos anos 90, quando a partir de então não se pôde mais ser usado o termo "ismo", que nesse caso quer dizer doença. A Desembargadora Maria Berenice Dias criou o termo "União Homoafetiva" em substituição ao termo "União Homossexual", que soa mais preconceituoso. A nova expressão veio valorizar o afeto que é o elemento essencial das relações familiares no direito de família moderno. Alem disso, verificaremos o tratamento…

Adoção Homoafetiva Carla Fabieene Do Nascimento Ra: 2546441426 2º Semestre ** Maria Berenice Dias** Agradecimentos por ser minha expiração, por mostrar caminhos até então não percorridos, uma jurista extremamente atualizada, fonte de conhecimento e integridade, levando a verdade. Gostaria de agradecer a revista visão jurídica que sempre me deixa atualizada e aos sites percorridos para a minha criação de conceitos e fatos existentes na atualidade, que muitas vezes passei…

UNIÕES HOMOAFETIVAS E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 132 1 INTRODUÇÃO Há tempos a homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção

escolhida. http://www.mariaberenice.com.br/uploads/5_-_uni%E3o_homossexual_-_aspectos_sociais_e_jur%EDdicos.pdf acesso em 21/03/15 2. Dentre os temas que podem ser considerados polêmicos no Congresso Nacional, está o reconhecimento das famílias homoafetivas (reconhecida como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal, em 5 de maio de 2011, ao julgar a ADI 4.277 e a ADPF 132) e das famílias formadas fora do casamento. Afinal, é justo condenar à invisibilidade tantas famílias já…

para a sociedade é possibilitar a quebra de paradigmas, além de um maior esclarecimento acerca da adoção homoafetiva. 1.1 Homoafetividade Segundo estudos científicos acredita-se que a criança desenvolve atração ou curiosidade pelo órgão genital oposto ou pessoal a partir dos quatro ou cinco anos de idade, ou seja, se ela sentir-se atraída pelo próprio órgão sexual tenderia a ser homoafetiva, caso fosse o oposto tenderia a ser heterossexual; quebrando dessa forma paradigmas sociais…

familiares..............................................................12 5.6. Princípio da afetividade.....................................................................................................12 6. O STF E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: TOLERÂNCIA, DEMOCRACIA E CIDADANIA ...............................................................13 7.…