Legalização Da União Homoafetiva

Sumário: Introdução; 1 Adoção; 2 União e Família Homoafetiva; 3 Adoção por Homossexuais; Conclusão; Abstract; Referências RESUMO O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que o cerceia, que é a união homoafetiva e a adoção por homossexuais. Uma breve explanação será feita sobre avanços e retrocessos no Direito Brasileiro quanto à união entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade dos

MARIA MELO HERMENÊUTICA JURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal TERESINA 2013 LETÍCIA QUEIROZ BUCAR JULIANA MARIA MELO HERMENÊUTICA JURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal Trabalho…

pouco mais aprofundado dos elementos que envolvem o direito a adoção por casais homoafetivos por todos os meios jurídicos nacionais e estrangeiros. Procurarei analisar a possibilidade de adoção por casais homossexuais, bem como se há condição dessa união configurar uma relação familiar no sentido de suprir as necessidades afetivas, emocionais, financeiras da criança, sem prejudicar o desenvolvimento de sua personalidade. A questão da adoção por si só é complexa, quanto mais a por…

TÍTULO: UNIÕES HOMOAFETIVAS Uma questão de princípios constitucionais SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções elementares a respeito do casamento. 2. Outras formas de entidades familiares. 3. Da existência remota da homossexualidade. 4. Situação atual das uniões homoafetivas. 5. Da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Conclusão. Referências. RESUMO: O avanço da liberdade e as mudanças de comportamento foram alguns dos responsáveis pela flexibilização moral e social, dando…

FACSUL – FACULDADE MATO GROSSO DO SUL UNIÃO HOMOAFETIVA DIREITO/2013 CAMPO GRANDE-MS FACSUL – FACULDADE MATO GROSSO DO SUL UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho em aproveitamento à Disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas, orientado pela professora????????????? do 7º semestre do Curso de Direito da FACSUL – Faculdade de Mato Grosso do Sul – Campo Grande-MS. Professora: ?????????

como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões

média bimestral. CAPÍTULO 1º- INTRODUÇÃO AO TEMA Entende-se por homoafetividade a união entre pessoas do mesmo sexo. O termo foi criado para diminuir o sentido desagradável que se dava á relação entre os casais formados por pessoas do mesmo sexo. É usado como expressão jurídica, quando se trata de discutir os direitos desses casais no âmbito judicial. Hoje no Brasil e no mundo a união homoafetiva, enfrenta muitas dificuldades além do preconceito explícito por membros da…

coloque A (a favor), C (contra) e X (indeciso). Se quiser justificar sua escolha ou apresentar alguma consideração, sinta-se livre. 1. Descriminalização do aborto: ___ 2. Legalização e regulamentação dos jogos de azar: ___ 3. Pagamento de mensalidade de acordo com a renda familiar para acesso à educação: ___ 4. União civil homoafetiva: ___ 5. Redução da menoridade penal: ___ 6. Concessão de serviços públicos à iniciativa privada (presídios, hospitais, escolas, etc.): ___ 7.…

país, como por exemplo: a lei que regulamentou a união estável dos casais homoafetivos. Esta trajetória de conquistas levou ao que é objeto de estudo deste trabalho, que é o casamento homoafetivo. Assim, foi pesquisada a Resolução 157, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios do país a realizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, percebe-se que, além de terem uma opinião sobre as relações homoafetivas, a sociedade brasileira, agora, passa…

posteriores, e também de todas que lhe são hierarquicamente inferiores (todas as obras legislativas passadas, atuais e futuras), ao teor de seus preceitos.1 Adentrando o objeto de estudo nesta concepção a Constituição de 1988 reconheceu como família a união estável e em seu Art. 226 CR §7 fundado na dignidade da pessoa liame financeiro, vedando qualquer forma de coercibilidade por parte de instituições oficiais e privadas. Prof. Paulo Lobo entende que Família caracteriza pela…