Legalizacao Maconha Redacao

Resumo: o presente trabalho, especificamente tem por objetivo, analisar a nova lei de drogas sob o aspecto do usuário. O art. 28 da lei 11.343/06 cuida da figura do usuário ou dependente de drogas. Para mínima parcela da doutrina pátria, a nova redação descriminaliza quem, adquirir, guardar, tiver em deposito, transportar ou trouxer consigo para o uso próprio, por não haver previsão de pena privativa de liberdade para os mesmos, isto é: para o usuário ou dependente de drogas. No entanto, para a

verdadeira descriminalização da conduta. Segundo o entendimento de tal autor, o legislador da nova lei aboliu o caráter criminoso da posse de drogas para consumo pessoal, porém, em que pese a abolitio criminis sustentada por esse autor, não houve uma legalização da conduta, vez que continua revestida do aspecto de infração penal, pelo fato de não ter havido a descriminalização plena (consistindo na eliminação do caráter ilícito do fato perante todo o ordenamento jurídico). O fundamento…

chamado "abolitio criminis ". Para essa corrente, o fato deixou de ser legalmente considerado "crime" (embora continue sendo um ilícito sui generis , um ato contrário ao direito). Houve, portanto, descriminalização formal, mas não a legalização da droga (ou descriminalização substancial, ou material). Já outra corrente, um tanto majoritária, entende que não houve a descriminalização e, sim, a despenalização, ou seja, a conduta continua criminosa,…

infração penal – ex. pessoas que não noticiam crime ou crime não é levado ao judiciário ou não cumpre pena (foge, morre - dentro ou fora da penitenciaria)  cifras negras - situações de crime não punido. Um dos maiores exemplos de proposta é a legalização da maconha. Dar uma assistência maior à vitima. Estado pune réu e esquece cuidados à vítima e seus familiares. Buscar uma maior ressocialização do condenado, o que não ocorre com a atual situação das penitenciárias. Parar de…

1 § 1º com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Redação Anterior: "§ 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:" 2 inciso III com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98. Redação Anterior: "III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;" 3 § 2º com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Redação…

entorpecentes, bem como toda afetação social e econômica que a mesma provoca. É bem verdade que quando se fala em consumo, há que se pensar em toda a cadeia de produção que o envolve: desde a concepção das substâncias, quando lícita, seus processos de legalização e afins, até sua distribuição, a venda, e por fim sua utilização. No entanto, essa obra não pretende discutir toda a cadeia produtiva em profundidade, visto que o foco é analisar e debater as consequências…

comissários apercebidos de luxuosos instrumentos” (R.16-17), o vocábulo “apercebidos” tem o sentido de providos. 4 O período “Essa pedra, porém, ganhou potencial para virar uma avalancha” (R.11-12) inicia a argumentação do autor do texto em favor da legalização das edificações irregularmente construídas. 10 Como a oração “E do amanho (...) portentosa” (R.8-13) expressa uma explicação do termo “terra” (R.12), o autor do texto poderia ter optado pelo emprego da vírgula após esse termo.…

outro lado, a aprovação significa, no mínimo, estudar as disciplinas com as quais possuem afinidades. Dentro desse contexto, a prova de redação oferece alguns desafios a mais. Não é incomum que os candidatos considerem a sua elaboração como um dos momentos mais difíceis de todo o processo de seleção. EM_V_RED_001 Prosa e poesia É frequente que, na proposta de redação elaborada por algumas bancas, surja a palavra prosa, que pode ocasionar uma grande dúvida no candidato, sobre como…

(Acrescentado pela Lei 9.459, de 13 de maio de 1997). § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97). Não se deve confundir preconceito e discriminação, preconceito é uma idéia ou uma opinião negativa sobre um grupo de pessoas ou sobre determinado assunto, formada de modo precipitado, sem…

13/04/2015 Quem era Marco Archer, o brasileiro executado na Indonésia Inicial Educação Porões da ditadura Cultura Eleições 2014 Curtir Saúde 662 mil Mídia Pragmatismo Político 662.495 já curtiram Redação Pragmatismo Editor(a) Compartilhar GERA L 19/JAN/2015 ÀS 11:11 54 8.2 mil 38 COMENTÁRIOS Quem era Marco Archer, o brasileiro executado na Indonésia Jornalista que entrevistou Marco Archer durante 4 dias na prisão na Indonésia traça o perfil do brasileiro que foi…