Legalidade Pena De Morte Brasil

Renata Costa Soraya Souza Batalha PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO MUNDO E NO BRASIL SÃO LUÍS 29/10/2013 FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO, 2° PERÍODO, TURMA: B- NOTURNO. ANTÔNIO IVO JÚNIOR (PROFESSOR)

era indivíduo contra indivíduo, ou vingança de sangue de tribo a tribo, a reação era puramente pessoal, sem o auxílio de estranhos. No final deste período surgiu o talião, onde havia o castigo, a vingança não era arbitrária e desproporcionada, tal pena aparece nas leis mais antigas como o código de Hamurabi, rei da Babilônia séc. XXII a. C. VINDITA DIVINA: É a satisfação da divindade, ofendida pelo crime, é o Direito Penal religioso, teocrático e sacerdotal, um dos principais códigos é…

RESUMO DIREITO PENAL PRINCÍPIOS PENAIS Legalidade: não há crime sem sei anterior que o defina aspecto político: garantia fundamental do homem para evitar o uso arbitrário do Direito Penal contra quem praticou conduta não prevista em lei aspecto histórico: carta magna (nenhum homem pode ser submetido a pena não prevista em lei) / Rousseau diz que o cidadão só pode ceder parte da sua liberdade se no contrato social o Estado garantir mínimas condições, como só punir o

.................06 5.1 O estupro...................................................................................................06 5.2 Legalidade do aborto.................................................................................06 6 Aborto em caso de risco de morte para gestante........................................07 6.1 O risco de morte........................................................................................07 6.2 O aborto.....................................

Legalidade de “tempos de guerra” e adaptação radical no Chile Introdução A ditadura no Chile começa com um golpe de Estado, no ano de 1973, e a deposição do então presidente Salvador Allende, e termina quando Augusto Pinochet entrega a presidência ao candidato vencedor das eleições. Fazendo um comparativo entre o regime militar chileno e o brasileiro, nota-se o maior radicalismo jurídico e institucional do primeiro. Durante o Regime Militar no Brasil, estabeleceu-se a prática da…

.................................. 18 5.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ................................ 20 5.2 – Princípio da Igualdade .................................................................. 23 5.3 – Princípio da Legalidade ................................................................ 25 5.4 – Princípio da Ampla Defesa ........................................................... 27 5.5 – Princípio do Juiz Natural .............................................

Princípio da Legalidade e da anterioridade; 2) Princípio da Retroatividade da lei penal benéfica; 3) Princípio da Intranscendência ou Personalidade da Pena ou Responsabilidade da Pessoa (Cespe) 4) Princípio da Individualização da Pena (cada caso é um caso); 5) Princípio da Humanidade; 6) Princípio da Presunção de Inocência. Implícitos: 6) Princípio da Culpabilidade; 7) Princípio da Fragmentariedade; 8) Princípio da Taxatividade. 2 Explícitos no art. 5º: 1) Princípio da…

Durante tempos o crime de infanticídio é motivo de relevante discussão, em sua história seu conceito, e tratamento da legal. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII, § 6°), em que a mãe era cosida em um saco com uma víbora um cão uma macaca e um galo, e depois atirada no rio. O infanticídio contempla um…

seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches) “Direito Penal apresenta-se, por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se como um conjunto de valores e princípios que orientam a própria aplicação da interpretação das normas penais” “(Cezar Roberto Bitencourt) • Conceito SOCIOLÓGICO – “Direito…

Trabalho da 1° unidade: Breve História do Direito Penal: Um pouco da história; O Direito Penal em outros povos; O Período Humanitário; As Escolas Penais; História do Direito Penal no Brasil; O Direito Penal na atualidade e o Processo evolutivo da História do Direito Penal no Brasil, apresentado pelo prof. Ricardo Rios Nascimento, pelos alunos Larissa Andrade dos Reis e Marcos Viana Barbosa de Andrade referente a matéria Direito Penal I.