Legalidade Impessoabilidade Moralidade Publicidade E E

Pública, atualmente o da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Este é o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. É um desafio imposto para todos que desempenham funções públicas (MEIRELLES, 2000). Assim, a…

ulterior lei específica. Artigo 37, VII, CR88, in verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, no seguinte: ... VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Mas como exercer esse direito, se passados mais de 22 anos ainda não há lei…

gostam de ver a sua instituição e o seu trabalho valorizados, feitos absolutamente dentro da legalidade e da ética. A questão se coloca, muitas vezes, quando temos a participação de autoridades que vêm do setor privado. Possivelmente, pela sua falta, digamos, de experiência no âmbito do setor público, muitas vezes pela falta de orientação no que diz respeito às questões de transparência, de legalidade, de respeito à igualdade de oportunidades que deve estar sempre presente no seio do…

instalação e funcionamento das máquinas, motores, estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços prestados ao público; XXIII – regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios e outros meios de propaganda e publicidade nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal; XXIV – fixar os locais de estabelecimentos público de táxi e demais veículos; XXV – as normas de edificação, de loteamento e arruamento a que se refere o inciso XV deste…

que gostam de ver a sua instituição e o seu trabalho valorizados, feitos absolutamente dentro da legalidade e da ética. A questão se coloca, muitas vezes, quando temos a participação de autoridades que vêm do setor privado. Possivelmente, pela sua falta, digamos, de experiência no âmbito do setor público, muitas vezes pela falta de orientação no que diz respeito às questões de transparência, de legalidade, de respeito à igualdade de oportunidades que deve estar sempre presente no seio do…

do eleitor em cabina indevassável, c) verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas; e d) emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio. - Público: É público quando realizado às escâncaras e de modo a que haja publicidade do desejo do eleitor. c) Quanto ao modo de exercício: voto direto e indireto; - Direto: Quando o eleitor elege pessoalmente os seus candidatos, isto é, qualquer cargo eletivo o cidadão será chamado para votar. - Indireto: Neste, o…

Humanos: Acho que é preciso repensar o modelo de gestão de ensino das instituições de Segurança Pública, rever os conteúdos de formação, propor um novo sistema de controle e avaliação. A formação do profissional evidentemente deve estar pautada na legalidade, nos aspectos técnicos e também éticos, no respeito aos Direitos Humanos. (Gestora, Rio de Janeiro, informação verbal). 3.2. SALVADOR (BA) A Polícia Militar do Estado da Bahia desenvolve no âmbito de suas atribuições a…

formalidade ou de outra medida judicial; se bem móvel, ordem de entrega ao adjudicante (art. 832); 22) previu-se que a alienação judicial será realizada preferencialmente por meio eletrônico, que, ao seu turno, deverá atender aos requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança (art. 836 e 852); 23) ordinariamente, o edital de praça será publicado apenas em sítio eletrônico. Excepcionalmente, a critério do juízo, o edital será publicado em jornal de ampla circulação (art. 838,…