Lealdade E Deslealdade

limites impostos pela boa-fé. O princípio da boa-fé objetiva aparece também no Código Civil como cláusula geral no artigo 422, exigindo dos contratantes que observem, seja na fase pré-contratual, seja durante sua execução, o dever de probidade e de lealdade. Como cláusula geral, tal dispositivo, dentre outros espalhados no diploma civil, evidenciam que o atual Código constitui um sistema aberto, conferindo ao magistrado, como intérprete da norma, resolver o caso contrato…

que se caracteriza pelos meios ilícitos adotados pelo empresário para angariar clientes em detrimento dos demais concorrentes. A concorrência desleal traduz-se em um desvio de conduta moral, com violação dos princípios da honestidade comercial, da lealdade, dos bons costumes e da boa fé, e não está presente no simples alcance dos consumidores, mas sim na maneira como se busca esse fim. 1. PRESSUPOSTOS Para a materialização da concorrência desleal no caso concreto, se faz necessária…

contrato de trabalho pelo empregador: Alínea A - Ato de improbidade - Na doutrina, alguns autores usam um conceito amplo demais, dizem que é a deslealdade com o empregador, se deram esse significado tão amplo, nem precisaria de outros, pois ele engloba tudo. Fosse esse o significado da línea a bastava ela, pois as faltas sempre representam deslealdade com a outra parte. Na verdade improbidade é a violação do dever de zelo com o patrimônio do empregador, não necessariamente causando…

atentando para uma tão grande salvação ? Judas deixou-se dominar, ele se entregou aos convites discretos de satanás. Com isso as portas se fecharam para Jesus. O Salvador não desiste daquele a quem Ele mesmo escolheu, Jesus tenta conquistar sua lealdade, apelar para sua consciência, lavando os pés de Judas, entretanto, ele se endureceu ainda mais (Jo 13:11,12 ). Por trinta moedas de prata (cerca de vinte dólares) que era o preço de um escravo da época, Judas entrega Jesus. Obviamente…

para a configuração da União Estável a que se refere o Professor Álvaro Villaça, em seu conceito, é possível sim cumprir os deveres prescritos aos companheiros cfe artigo 1.724 CC. Dita aquele artigo que os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, não há necessidade do casal viver sobre o mesmo teto para cumprir com esses dever. Com referencia a assistência penso do mesmo modo. Já a guarda, sustento e educação dos filhos, poderá entrar em acordo da guarda compartilhada. Não…

preocupação com a moral é desnecessária. O principal objetivo é manter-se no poder, pois sem esse, de nada lhe servirá todo o esforço de um planejamento de governo, pois não teria autoridade para aplicá-lo. Ele chega mesmo a justificar o crime e a deslealdade como meios para se manter no poder: "Se a sociedade é imoral não pode ser governada moralmente". Ao descrever esse processo de formação do Estado moderno, através do absolutismo, Maquiavel não se preocupa com a moral. Trata a…

direcionada ao parceiro. Com isso, a criança é levada a rejeitar o genitor que a ama e que ela também ama, o que gera contradição de sentimentos e a destruição do vinculo entre ambos. O filho acaba passando por uma crise de lealdade, pois a lealdade para com um dos pais implica na deslealdade para com o outro, tudo isso somado ao medo do abandono. Neste jogo de manipulações todas as armas são validas para levar ao descrédito do genitor, inclusive a assertiva de ter sido o filho vitima de…

freelances como forma de busca competividade dos produtos lançados na rede de consumo em escala planetária. Neste quadro, os métodos de organização do trabalho substituem, no lugar da confiança, da lealdade e da solidariedade, instala-se no mundo do trabalho a regra de ‘’cada um por si’’, gerando deslealdade, destruição do convívio e solidão individual em meio à multidão. Em plena crise recente constatamos uma corrosão do trabalho e uma erosão de emprego regulamentando, agora sendo…

administração pública (art. 11). 6. A improbidade administrativa prevista no art. 11 da Lei nº 8.429/92 é modalidade de má-gestão pública atentatória aos princípios da Administração Pública que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. 7. Para sua caracterização, como evidenciado na própria redação do art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), não é necessária a efetiva ocorrência de dano material, uma vez que o…

estiver notoriamente ligada à sua origem”. 14 A definição de sua proteção é resultante da rejeição à confusão ou associação que faz o público entre os signos distintivos em cotejo; se há confusão ou indevida associação, qualificada pela deslealdade concorrencial, haverá rejeição de direito”.13 Assim, quando falamos em proteção ao instituto do trade dress, ao menos para fins acadêmicos, não podemos lançar mão dessas tutelas específicas, já que é o conjunto de elementos que…