Ldb Uma Decada

cenário educacional, hoje adquirido. Foi em meados do século XX, XXI é que as políticas e os planejamentos educacionais começaram a ganhar significado, a partir da ação do Estado. Outro período, também mencionado, cujo qual, merece atenção, é o da década de 90, onde mudanças nas configurações do Estado, advindas dos processos de reestruturação capitalista da internacionalização e da globalização da economia, são caracterizadas por propostas ideológicas, neste período então, pensa-se em…

A LDB é importante para a educação no ensino médio, na educação profissional técnica de nível médio e educação de jovens e adultos porque proporciona às pessoas que exerçam seus direitos através das leis que definem a política da educação nacional. A finalidade da lei de diretrizes e bases da educação nacional implica em estabelecer os parâmetros, os princípios e os rumos que a educação no país deve ter como base. A LDB carrega, na organização das bases, omissões e contradições que…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define a regularidade o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser…

diretriz sobre a educacao nacional permeou o discurso liberal desde o final do seculo passado, e esteve presente nas palavras de Rui Barbosa ao tratar sobre a educacao nacional. Foi tema nas discussoes da Conferencia Nacional de Educacao realizada na decada de 20 pela ABE. Apresentou-se claramente explicitada no Manifesto dos Pioneiros da Educacao Nova (1932), refletindo-se na Constituicao Federal de 1934 que buscou indicar os contornos das diretrizes e bases da educacao nacional a serem…

tessitura sócio-política do País. A Igreja Católica não poderia ser a única orientadora das mentes e dos corações, quando despontavam no cenário as igrejas reformadas, as seitas maçônicas e as correntes positivistas e liberais. A partir do final da década de 60 do século XIX o ensino religioso começa a ser excluído das escolas públicas brasileiras. No final do Império, o ensino religioso perde espaço, é substituído pela disciplina de educação moral e cívica. Outra mudança que ocorre…

ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação. (Art. 19 da LDB/96) Educação Infantil Novidade da Constituição de 1988: educação infantil assumida como dever do Estado Finalidade: desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e…

Nas últimas décadas, vem sendo observada no Brasil a expansão da Educação Infantil (CRAIDY; KAERCHER, 2001). Em termos da legislação brasileira, a Constituição Federal de 1988 reconhece o dever do Estado e o direito da criança de ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional. Nota-se, na referida Constituição, a inclusão da creche no capítulo da Educação, sendo ressaltado seu caráter educativo, em detrimento do caráter assistencialista até então…

A EDUCAÇÃO INFANTIL NA NOVA LDB Ângela Rebelo A expressão educação infantil e sua concepção com primeira etapa da educação básica está agora na lei maior da educação do país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996. Se o direito de 0 a 6 anos à educação em creches e pré – escolas já estava assegurado na Constituição de 1988 e reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a tradução deste direito em diretrizes

pessoas, constituindo-se em contribuição teórica fundamental para o processo de reorientação curricular. O momento político era particularmente importante pois, no ano anterior, começara a ser reestruturada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e havia a ameaça de eliminação da Arte no currículo escolar de 1º e 2º graus. Preocupados em melhorar a qualidade do ensino, os arte-educadores buscavam aprofundar o pensamento teórico e explicitar os conteúdos da Arte para evitar sua…

20 de dezembro de 1996 Tramitação        1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro…