Ldb Artigo Da Criança Ao Acesso A Creche

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apontamentos correlacionados aos aspectos políticos educacionais brasileiros. Identificando princípios fundamentados na CF/88 (Constituição Federal) e normatizados pela LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes da Educação Básicas), a qual organiza os sistemas de ensino relativos a cada esfera da educação, como as incumbências dos poderes federais, estaduais e municipais bem como os níveis e modalidades. Enfatizando, a obrigatoriedade

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

Trabalho Resumo Neste artigo temos como objetivo mostrar o conhecimento da estrutura e organização do sistema de ensino brasileiro nos aspectos legais organizacionais e estruturais, compreendendo seu desenvolvimento e as modificações decorrentes ao longo da historia, analisando as potencialidades e fragilidades do sistema educacional brasileiro. Nele ainda podemos identificar algumas as mudanças ocorridas nesse período de transição da estrutura organizacional onde pela LDB foi…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DOCÊNCIA NA CRECHE: FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM AS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS CAMPO GRANDE, JANEIRO DE 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO 1 ANTEPROJETO DE PESQUISA 1.1 TÍTULO DO PROJETO DOCÊNCIA NA CRECHE: FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM AS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS 1.2 LINHA DE PESQUISA 1…

natural e social, num determinado contexto de relações entre grupos e classes sociais. Como podemos ver a definição de educação é muito mais que o mero ensinar ela ajuda formar uma sociedade melhor. Com o advento do VOTO, veio a constituição, o ECA, a LDB entre outras normas legais que nos ajudam na hora de pensar escola e sociedade num todo. Para conseguirmos colocar em pratica a gestão democrática, é preciso nos conscientizar que precisamos assumir o…

feita a divisão do ensino e a quem compete administrar cada uma delas. Por meio deste artigo se tem a possibilidade de entender como é feita a divisão, quais são os órgãos responsáveis pela administração, a quem se destinam quais as carências, quais os pontos a serem desenvolvidos. Proporcionando um texto informativo que se refere ao Sistema de Ensino no Brasil. LDB A LDB (Leis de Diretriz e Bases n. 4.024, criada no dia 20 de dezembro de…

A LDB A LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos) tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos…

fundamental e pelo ensino médio e a educação superior. Além dos níveis há ainda várias modalidades de educação: educação de jovens e adultos, educação especial, educação à distância, educação indígena, educação tecnológica e formação profissional. A LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino ficando assim definido: a União, o sistema federal de ensino, com as…

4: Magistério no Brasil. Os desafios e as histórias de educadores de primeira viagem. História da educação infantil. Tema 5: Considerações Finais. Tema 6: Bibliografia. Introdução O presente artigo reflete sobre o processo de construção e de reconstrução profissionalismo docente. Parte-se de uma alusão histórica e se lhe acrescentam outros elementos relevantes para formar e interpretar o conceito de profissionalidade. As…

Educação infantil : discurso, legislação e práticas institucionais / Lucimary Bernabé Pedrosa de Andrade. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2010. 194p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-7983-085-3 1. Educação de crianças. 2. Crianças – Formação. 3. Direito das crianças. 4. Crianças – Política governamental – Brasil. 5. Representações sociais. I. Título. 10-6448. CDD: 372.21 CDU: 372.3 Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de…