Ldb 96 Recursos Financeiros

diversos. As legislações educacionais que regem nosso País fazem referência a sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas existentes. O regime de colaboração instituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 referem-se à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada órgão tem suas competências e incumbências. Palavras Chave: Estrutura – Sistema de Ensino; Responsabilidades; Legislações. ABSTRACT This…

CARACTERISTICAS GERAIS DO SISTEMA EDUCACIONAL Níveis e modalidades de ensino Educação Básica De acordo com o art. 21 da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação escolar compõe-se de: Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Educação superior. A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela pode

que tiveram vigências nas últimas décadas. EDNA NEVES ATIVIDADE 1 – OBRIGATÓRIA Vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez mais, uns poucos concentram muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão. Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos, como espaço de participação, voz ativa, poder de decisão, informação e oportunidades de aprendizagem. Apesar de tantas…

atende apenas nove dias por parcela, sendo que deveria ser suficiente para atender 20 dias. Sendo assim o valor córrego seria basicamente o dobro que é pago chegando a um valor de R$ 1,22 por refeição. Palavras chave: Educação indígena; Recursos financeiros; Programa Nacional de Alimentação Escolar Indígena – PNAEI. Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL 4 3. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO…

EDUCAÇÃO INFANTIL A educação infantil, conforme diz a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB compreende-se por educação de crianças de até cinco anos de idade, primeira etapa da educação básica. E “tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. (Lei nº 9.394/96, ART. 29). 1.3. CRECHES As creches são instituições de ensino infantil, que de acordo com…

RELATÓRIO PRÁTICA PEDAGÓGICA IN LOCO ANÁLISE DA LDB 9394/96, PCN DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E RESPECTIVAS RELAÇÕES COM O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO. UBERABA - MINAS GERAIS 2012 SUMÁRIO ATIVIDADE 1 - LEITURA DA LDB 9394/96 ....................................................04 ATIVIDADE 2 - SÍNTESE DO CONTEÚDO DOS PCN ....................................06…

que no momento atual é de suma importância para o nosso país. INTRODUÇÃO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. Por sua vez a educação…

bem como as incumbências de cada Sistema de Ensino---------------------------------------------------4-5 As responsabilidades dos sistemas: Federal, Estadual e Municipal----------------------5-6 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996)-----------------7-8 A educação escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino------8-9 Educação a Distância vale apena --------------------------------------------------------------10 Discurso do…

Composição dos Recursos do FUNDEB IMPOSTOS 2007 2008 2009 ICMS 16,66% 18,33% 20% FPM 16,66% 18,33% 20% FPE 16,66% 18,33% 20% IPI-EXP 16,66% 18,33% 20% LC 87/96 16,66% 18,33% 20% ITCMD 6,66% 13,33% 20% IPVA 6,66% 13,33% 20% ITR 6,66% 13,33% 20% Outras Origens Rendimentos financeiros das aplicações dos recursos do FUNDEB. Complementação da União para os Estados que não atingirem o valor mínimo nacional por aluno. Utilização dos Recursos do FUNDEB…

atual sistema educacional brasileiro em relação a educação básica e a superior são a Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, servirão para analisar, através da LDB, se os documentos deixam evidentes que o Brasil tem ou não uma única Estrutura do Sistema de Ensino. É pela importância de esclarecer a realidade do ensino no Brasil, que faz-se necessário,…