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RESUMO

A Educação Escolar Indígena é uma modalidade de ensino ofertado pelo poder público e tem como propósito instruir os povos indígenas nos conteúdos institucionalizados, além de propor uma preservação das culturas, crenças, valores, rituais e modo de vida deste povo, como fica expresso na carta magna brasileira, a Constituição Federal de 1988 Artigo 231. Percebe-se que desde o século XVI há uma intenção de poder instruir estes povos ora com a intenção de catequizar (pelos jesuítas), ora com a intenção de conquistar as terras e poder extrair suas riquezas (pelos europeus portugueses). É certo que desde aquele período até o momento muitas visões mudaram, pois havia o risco de se extinguir a cultura e consequentemente estes povos. Na melhoria da visão e da qualidade da educação muitos benefícios foram conseguidos, incluindo a alimentação escolar para todos os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Contudo há uma necessidade urgente do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do PNAEI – Plano Nacional de Alimentação Escolar Indígena, de rever os valores repassados para as UEs – Unidades Escolares, da per capta, que atualmente é de R$ 0,60 por refeição, pois o valor atual atende apenas nove dias por parcela, sendo que deveria ser suficiente para atender 20 dias. Sendo assim o valor córrego seria basicamente o dobro que é pago chegando a um valor de R$ 1,22 por refeição.

Palavras chave: Educação indígena; Recursos financeiros; Programa Nacional de Alimentação Escolar Indígena – PNAEI.

Sumário
1. INTRODUÇÃO 4
2. HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL 4
3. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - PNAEI 6
4. A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA – PNAEI, NAS ESCOLAS INDÍGENAS XERENTE – TOCANTÍNIA 7
5. CONCLUSÃO 10
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS E WEBGRÁFICAS 11