resumo do livro teoria pura do direito

A obra inicia expondo seu maior objetivo: desvincular a ideia de Direito como sinônimo de lei. A ideia de Direito limitado às leis postas pelo Estado esconde toda a história de evolução das formas de governo e das conquistas do povo, uma vez que tal simplificação não inclui a dinâmica dos movimentos sociais.
O Direito sob essa ótica se resume a um conjunto de leis, utilizadas como ferramenta de dominação, as quais são postas pelo Estado, que representa o interesse de uma classe dominante. Assim, se tal simplificação fosse verdadeira, os direitos dos demais grupos sociais não teriam sofrido mudança alguma ao longo do tempo, dado o suposto equilíbrio forjado pelas classes dominantes. Não obstante, o Direito não se limita ao Estado, uma vez que a sociedade civil é fonte importante de novos direitos.
A concepção de Direito proposta por Lyra Filho, além de incluir as transformações históricas decorrentes das manifestações sociais, dá destaque especial aos Direitos Humanos. Tal enfoque deve-se ao fato de que esses direitos, nas palavras do Prof. Menelick de Carvalho Netto, nos descalçam, ou seja, eles são responsáveis por projetar o Direito para o futuro.
Dessa forma, os Direitos Humanos promovem transformações no Direito vigente, por exemplo, ao tornar determinadas definições ultrapassadas e preconceituosas, como o conceito de família, que antes reconhecia apenas a união de pessoas de diferentes sexos e negava direitos à união homoafetiva. Hoje em dia, ao interpretar as normas tendo como base os Direitos Humanos, fica praticamente impossível fundamentar de forma coerente uma argumentação que restrinja direitos de minorias, como os homossexuais.
Lyra Filho também discorre sobre o conceito de ideologias jurídicas, apresentando, de forma sucinta, o panorama das principais correntes do Direito – Positivista e Jusnaturalista – e suas respectivas vertentes. Além disso, o autor nos chama atenção para o fato da ideologia, muitas vezes, ser utilizada como instrumento de