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CARACTERISTICAS GERAIS DO SISTEMA EDUCACIONAL
Níveis e modalidades de ensino
Educação Básica
De acordo com o art. 21 da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:
Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Educação superior.
A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens, educação especial e educação profissional e a última poder ser educação superior.
A educação básica poderá organiza-se em séries anuais, períodos semestrais, com base na idade. O calendário escolar deverá adequar às peculiaridades locais, climática e econômicas.
A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola, por transferência, para candidatos de outras escolas, permite sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
A distribuição das etárias nas etapas de ensino.
Com as alterações propostas pela Constituição nº 53/2006 – que garante assistência gratuita do Estado às crianças de 0 a 5 anos de idade, em creches e pré-escolas – houve alterações tanto na educação de algumas etapas como nas idades de ingresso e saída.
Etapa
Faixa etária prevista
Duração
Educação infantil
Creche
Pré-escola
Até 05 anos de idade
Até 03 anos de idade
04 e 05 anos de idade

Ensino fundamental
Anos iniciais
Anos finais
Até 14 anos de idade
De 06 a 10 anos de idade
De 11 a 14 anos de idade
09 anos
05 anos
04 anos

A EDUCAÇÃO INFANTIL NA NOVA LDB.
A educação infantil, primeira etapa da escola básica, tem como finalidade desenvolvimento integral da criança de até 05 anos, em seus aspectos