Ldb 9394 Carta Goiânia

idade, em creches e pré-escolas (art. 7°, inciso XXV). O estatuto da criança e do adolescente (ECA), foi considerado pelo UNICEF1 uma da legislação mais avançada do mundo, na área do direito da criança e do adolescente, por isso foi considerada “a carta dos direitos da criança”, com o principio enfatizando a vida, a educação, a saúde,, proteção, liberdade, convivência familiar, lazer. O seu alcance de objetivos e ações permite associar educação e assistência, na efetivação do atendimento…

quadro em processo de transformação, a própria reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, durante a década de 90, contemplou a formação profissional com um capítulo independente, definindo-a como complementar ao ensino médio. Esta nova LDB, em seu artigo 39, dispôs ainda que “a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva” (Lei 9.394/96…

professor foi mantendo as suas investigações e reflexões individuais. Em 1955, o Prof. Dr. A. Pithon Pinto, que na época ocupava a cátedra de Administração Escolar e Educação Comparada da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia, enviou uma carta-circular aos professores de Administração Escolar das Faculdades de Filosofia manifestando o desejo de estudar conjuntamente os problemas do ensino da matéria e, seis anos mais tarde (1961) foi realizado, na Universidade de São Paulo, o I…

GOIÁS SOLANGE MESQUITA GOMES Avaliação de habilidades para o trabalho em equipe de saúde: produção científica de Residentes Multiprofissionais em Saúde do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. GOIÂNIA – GO 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Avaliação de habilidades para o trabalho em equipe de saúde: produção científica de Residentes Multiprofissionais em Saúde do Hospital das Clínicas da Universidade…

da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados…

da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados…

força e esta nova visão implica na implantação de um modelo de desenvolvimento que garanta a manutenção da Vida no Planeta sob todos os aspectos. Carta Brasileira para a Educação Ambiental Paralelamente à Rio-92, o governo brasileiro, através do Ministério da Educação e Desporto – MEC organizou um workshop, no qual foi aprovado um documento denominado “Carta Brasileira para a Educação Ambiental”, enfocando o papel do estado, estimulando, em particular, a instância educacional como as…

implica na implantação de um modelo de desenvolvimento que garanta a manutenção da Vida no Planeta sob todos os aspectos. Carta Brasileira para a Educação Ambiental Paralelamente à Rio­92, o governo brasileiro, através do Ministério da Educação e Desporto – MEC organizou um workshop, no qual foi aprovado um documento denominado “Carta Brasileira para a Educação Ambiental”, enfocando o papel do estado, estimulando, em particular, a instância…

da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados…

recorremos à Constituição Federal, promulgada em 1988 e à LDB 9394/96, destacando os artigos que se referem à questão da autonomia das escolas, estabelecendo um diálogo com autores que, atualmente, têm suas obras divulgadas no meio acadêmico, contribuindo no entendimento do que vem a ser demo­ cracia e autonomia. Todos os documentos ofi ciais, que tratam da educação formal no nosso país (a Constituição Federal de 1988, a LDB 9394/96, o Plano Nacional de…