Laudo Pericial Patente

com relação à manutenção mecânica no laboratório. São eles: levantamento de dados, cadastro, elaboração de planilha, calendário de manutenção, decisão pelo tipo de manutenção adequado, monitoração das atividades de manutenção, resultados, emissão de laudos técnicos, definição de responsabilidade, capacitação de pessoal. Com isso, reduziriam os custos e garantiriam a disponibilidade das máquinas, melhora na qualidade de vida dos funcionários e respeito e cuidado com o meio ambiente. 5…

d) art. 335, CPC: "Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial". O juiz, como dirigente do processo, é soberano para a apreciação das provas e fatos trazidos em Juízo, contudo, em qualquer hipótese de rito, deverá indicar os motivos que levam ao seu convencimento. Trata-se de norma…

apreciação dos fenômenos de ordem social e econômica na elaboração das diversas atividades produtivas das aziendas. A função legal é uma das mais recentes da contabilidade, pois cuida da apresentação de seus resultados e valores como prova nos exames periciais realizados pela justiça”. FRANCO (1997:19), “a função é registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar todos os fenômenos que ocorrem no patrimônio das entidades, objetivando fornecer informações, interpretações e…

inéditos, tentativas de reabertura da instrução, sem prejuízo, é lógico, da análise das questões de ordem pública trazidas por qualquer deles. Até para evitar desnecessário alongamento do perfil instrutório de uma causa que, torno a dizer, pela sua patente repercussão político-social e elevada estatura constitucional, está a exigir pronta resposta decisória desta nossa Corte Maior de Justiça. Assim também se pronunciou o ministro Menezes Direito, em…

jurisdição do acidente também quantificará as lesões físicas ou psíquicas permanentes sofridas pela vítima em conformidade com os percentuais estipulados em tabelas oficiais (inteligência do § 5º, do art. 5º, da Lei nº 6.194/74). - Na ausência de laudo elaborado pelo referido instituto, deverá o julgador lançar mão de prova documental médica trazida aos autos que ateste a extensão da seqüela, para encontrar nas tabelas o percentual indenizatório correspondente, sem prejuízo da…

Serra do Sol, requerendo liminarmente a suspensão dos efeitos da Portaria nº 534/2005, do Ministro da Justiça, bem como do Decreto homologatório de 15.04.2005. No mérito, pede a declaração de nulidade da mesma portaria. O autor juntou cópia de um laudo pericial já constante de outra ação popular, ajuizada perante a Justiça Federal de Roraima (Processo nº 1999.42.00.000014-7, extinto sem apreciação do mérito, por efeito do julgamento da Reclamação 2.833). Além disso, adita a inicial,…

e setenta e cinco mil e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos). O incluso Laudo de cálculo revisional anexo, estampa de imediato, considerando o custo atual do dinheiro, a abusividade patente da capitalização mensal de juros, ficando um saldo devedor de R$ 51.595,29 (Cinquenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos) divido em 61 prestações, onde a parcela segundo o laudo revisional ficará no importe de R$ 845,82 (Oitocentos e quarenta e cinco…

previsto no art. 16 da Lei n. 10.826/03, aduzindo tratar-se de conduta atípica, uma vez que a referida arma estava desmuniciada, logo, não possuía potencialidade lesiva. Passo à análise do recurso. Em que pesem os esforços argumentativos da defesa, é patente que a conduta perpetrada pelo apelante subsume-se perfeitamente ao preceito primário do artigo 16 da Lei n. 10.826/03, pelos motivos e fundamentos doravante explanados. Vejamos. Segundo infere-se dos autos, no dia 03.05.10, ao…

28/09/2011; grifo nosso) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DO TRABALHO - FIXAÇÃO DO VALOR - CULPA RECÍPROCA - Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida, que firmou o seu livre convencimento fundamentado na prova pericial médica produzida nos autos, e concluiu pela ocorrência de culpa recíproca do empregador e do empregado, porque este era experiente no serviço com o triturador de cana e admitiu em juízo que tinha o costume de enfiar a mão no triturador…

mas provará por depoimentos que essa é a realidade fática, o que realmente aconteceu naquele dia. Apesar de constatar, por meio de laudo pericial e termo de exibição e apreensão, a materialidade do crime de tráfico de entorpecente existiu, mas não pode ser atribuída ao acusado a autoria e uma suposta condenação por tráfico, De todo o exposto, fica patente que não há provas suficientes para incriminar o denunciado, neste sentido é o entendimento da Jurisprudência: “TRÁFICO…