Laudo Pericial Impugnação Reclamada

Aprendizagem Estudo da Doutrina utilizada em sala de aula (Direito Processual do Trabalho - Sérgio Pinto Martins) - Cap. 11 Aula: 5 Objetivos Específicos 1 Atos processuais – são os atos praticados no processo. Ex. petição inicial, defesa, laudo pericial, sentença, recurso, etc. – o processo é o encadeamento lógico de atos que vão colimar na sentença 1.1 – De regra os atos processuais são públicos, podendo a publicidade ser limitada pela lei em caso de defesa da…

Fundamente. 2ª Questão – Objetiva Sobre regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que: a) a competência fundada em razão da matéria litigiosa pode ser objeto de prorrogação, caso não seja objeto de impugnação pela parte ré; b) a incompetência relativa deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição; c) o juízo eu conheceu da ação cautelar preparatória fica prevento para conhecer da ação principal; d) a ação…

de segurança, corrobora a ineficiência e a omissão da reclamada em manter um ambiente de trabalho seguro, sendo negligente para com sua função de evitar a exposição dos seus empregados a riscos desnecessários, embora isto não exclua a responsabilidade do de cujus a quem a lei (artigo 158, inciso I, da CLT) também impunha o dever de observar as normas de segurança e medicina do trabalho. Não prospera, portanto, o argumento recursal da reclamada quanto à suposta culpa exclusiva do de…

imediata da decisão interlocutória. O princípio da oralidade e o princípio da irrecorribilidade imediata da decisão interlocutória são motores da própria celeridade processual. Impugnação especificada = contestação ponto a ponto A impugnação precisa ser de ponto a ponto. Deve impugnar cada argumento, deverá ser uma impugnação especificada de cada fato, sob pena de se reconhecer o fato narrado como verdadeiro. Estabilidade da lide A estabilidade da demanda ocorre no momento em…

cargo de auxiliar técnico eletricista, na data de 14/04/2008, através de concurso público de que trata o edital nº. 001/2006-CEA, de 25 de agosto de 2006, recebendo como ultima remuneração o valor de R$ 1.864,60, sendo que continua laborando para a Reclamada. Alega o Reclamante, que atualmente exerce a função de auxiliar técnico eletricista, realizando as atribuições especificas para as quais foi contratado. Sendo que na mesma empresa, há outro funcionário, doravante paradigma, o qual…

e atos do presidente do tribunal bem como decisões dos regionais em matéria administrativa. Seção de Dissídio Coletivo = SDC → Competência originária é julgar dissídio coletivo de natureza jurídica e/ou econômica. → Julgar ações civis públicas e laudos arbitrais que excedam a jurisdição dos regionais. (sempre quando exceder uma jurisdição para determinados julgamentos será competência do TST. Ex. frigoríficos que têm várias filiais) → Rever suas sentenças normativas → Conciliar dos…

Médica 9 4 – Hierarquia Médico – Pericial e Atribuições 11 5 – Credenciamento e Descredenciamento de Médicos ou de Instituições Médicas 13 6 – Formação, Treinamento Aperfeiçoamento 15 7 – Cargas de Trabalho 16 8 – Codificação de Servidores da Área Médico-Pericial 17 9 - Supervisão e Controle das Atividades Médicos - Periciais 17 10 – Remuneração dos Médicos 18 11– Classificação e Codificação dos Exames Médicos - Periciais 19 12 –…

Médica 9 4 – Hierarquia Médico – Pericial e Atribuições 11 5 – Credenciamento e Descredenciamento de Médicos ou de Instituições Médicas 13 6 – Formação, Treinamento Aperfeiçoamento 15 7 – Cargas de Trabalho 16 8 – Codificação de Servidores da Área Médico-Pericial 17 9 - Supervisão e Controle das Atividades Médicos - Periciais 17 10 – Remuneração dos Médicos 18 11– Classificação e Codificação dos Exames Médicos - Periciais 19 12 –…

sentença terminativa do feito, chamada de arquivamento (art. 844, CLT), que irá gerar como prejuízo ao reclamante a perda de tempo, com a incidência da chamada perempção trabalhista (art. 732, CLT) e o pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada importará na declaração de revelia, e conseqüente aplicação da pena de confissão sobre a matéria fática. O §1º do art. 843 da CLT faculta ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha…

CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A JUNTADA. Inserida em 13.03.02 O art. 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária. 2.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O TST adota corrente restritiva quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, estabelecendo nas súmulas 219 e 329 e na OJ 305 da SDI-1, TST, que, em regra, nas relações…