Laudo Pericial Envolvendo Animais

CORPORAL .............. 45 SPV-5 POP PARA EXAME TOXICOLÓGICO ......................................................... 48 SPV-6 POP PARA EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL ........................................ 6 SPV-7 POP PARA EXAME PERICIAL DE ABORTO .............................................. 65 SEÇÃO DE PSIQUIATRIA FORENSE ........................................................ 68 PF-01 POP PARA EXAME DE CASOS ESPECIAIS…

poderemos pesquisar ou perceber a realidade se não fizermos uso da ousadia.” (Hammed). RESUMO O Código de Processo Penal Brasileiro prescreve que as ocorrências que envolvem uma infração penal devam ser preservadas até a finalização dos exames periciais. No Estado de Santa Catarina, não raro, os bombeiros militares são os primeiros profissionais a chegarem ao local da cena de crime e, desta forma, têm por obrigação resguardar as evidências no local. O objetivo principal deste…

CTB foi novamente alterado, dessa vez pela recente Lei Federal no 12.760, de 20 de dezembro de 2012, batizada de “Nova Lei Seca”, tema deste trabalho. Os elevados índices de acidente de trânsito decorrentes desse comportamento inconsequente, envolvendo motoristas embriagados, por si só já justificam a ampliação do rigor da lei, que busca combater essa conduta de alto risco social e estimular o amadurecimento cultural no trânsito brasileiro. Vale lembrar que o direito de dirigir é…

..................... 43 3.9 Disparos Encostados ...................................................................... 43 3.10 Disparos em Ossos ....................................................................... 44 4 3.11 Problemas Periciais ....................................................................... 44 3.12 Interesse Jurídico .......................................................................... 46 Capítulo 4 – Balística Forense .....................................

nulidade de registro e patente. Entretanto, há quem defenda que, mesmo ante o silêncio da Lei 9.279/1996, a intervenção do Ministério Público é obrigatória por força do disposto no art. 82, III do Código de Processo Civil. 11 Isso porque, nas causas envolvendo a nulidade da patente, há interesse público, o qual se infere do art. 2° da Lei da Propriedade Industrial: “A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento…

ou nas peças de informação. O acusado é a parte passiva na relação processual. Deve possuir legitimação ad causam, ou seja, deve ter legitimidade para figurar na relação processual como parte passiva. Não podem figurar como acusado as coisas e os animais e nem o menor de 18 anos. Também não podem ser acusados os mortos. * “legitimatio ad processum”: é a capacidade de estar em juízo, que no processo penal advém com a idade de 18 anos. Ao amental maior de 18 anos poderá ao final do…

ser sujeito, envolvendo as capacidades sensoriais, afetivas, imaginativas e racionais de tal pessoa. Na verdade, toda pessoa é uma complexa unidade natural e cultural. Mais que um corpo com funções biológicas e psicológicas com capacidade de transformar o seu meio pelo trabalho e pela linguagem, o ser humano é uma unidade de necessidades, desejos, sentimentos, angústias, temores imaginários, racionalidade e paixões. Da mesma forma, como não podemos considerar o homem apenas um animal…

violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos. A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem…

de início de prova material, ainda que não tenha havido o recolhimento das contribuições devidas a Previdência Social, respeitados os limites máximo e mínimo de contribuição; e III - tratando-se de ação trabalhista transitada em julgado envolvendo apenas a complementação de salários-de-contribuição de vínculo empregatício devidamente comprovado, não será exigido início de prova material, independente de existência de recolhimentos correspondentes. FORMAS DE…

etapas, independente da metodologia a ser empregada e do tipo de amostra que será analisada. O processo envolvendo a biologia molecular na forense inclui: 1) coleta de amostras; 2) extração, purificação e quantificação do DNA de todas as amostras; 3) análise dos loci; 4) visualização dos fragmentos e caracterização (com o uso da…