Laudo Pericial Conjunção Carnal

de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos…

formas de exploração sexual além da prostituição etc. O estupro, derivado de stuprum do direito romano, termo que abrangia todas as relações carnais, é o primeiro dos crimes contra a liberdade sexual, é definido no artigo 213 do Código Penal, alterado pela Lei n° 12.015, de 7-8-2009: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. A Lei…

Corpo de Delito, muito conhecido e citado em algumas obras de Direito Penal e de Medicina Legal, é exatamente a constatação médica, de que houve uma intervenção incomum na estrutura intra ou extracorpórea do indivíduo, e que através do chamado Laudo Pericial, pode obter-se ou não a veracidade dos fatos narrados pela vítima, interpondo no mesmo, informações médicas que comprovem o que está sendo alegado. Portanto, de acordo com ilustres doutrinadores especialistas na área de Medicina…

Legal é correto afirmar que (A) são elementos para se classificar uma lesão corporal como de natureza gravíssima, a constatação pericial de: Incapacidade permanente para o trabalho; Perda de membro, sentido ou função; Enfermidade incurável; Deformidade permanente; Aborto. (B) são elementos para se classificar uma lesão corporal como de natureza grave, a constatação pericial de: Incapacidade para o trabalho por mais de trinta dias; Perigo de Vida; Debilidade temporária de membro,…

No Caput do Art. 217A – Diz: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Pena de 8 a 15 anos de reclusão. § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. OBS: Equiparam-se as condutas do Caput as de quem Pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa

| |Polo (acusado ou vítima) |Acusado | |Crime imputado |Art.217-A, § 1º do CP – Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de | | |14 (catorze) anos: § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, | | |por enfermidade

O USO DO LAUDO PSICOLÓGICO COMO PROVA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO Este trabalho estuda a produção da prova pericial psicológica no crime de estupro de vulnerável. Prova que vem sendo crescentemente usada para elucidação desses crimes, que por sua natureza, tem carência probatória, pois normalmente acontece em ambientes ermos ou privados, portanto sem a presença de testemunhas diretas, se enfatiza que nem sempre o crime deixa vestígios físicos. E pela idade…

Estupro de vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2o (VETADO) § 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza…

Relatórios Médicos Pareceres Médico-Legal Os três juntos confeccionam o laudo pericial. Art. 158 – Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 160 – Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Parágrafo Único – O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser…

Com amparo no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito passa-se a expor: I – DOS FATOS: Alessandro 22 anos foi denunciado porque, supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal deflorando-a, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ao…