Laudo Pericial Conjunção Carnal

APLICAÇÃO NO DIREITO A Medicina Legal é uma ciência extremamente diferente de todas as demais porque, enquanto a maioria das ciências apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona somando, englobando conhecimentos. Ex.: se for fazer um laudo sobre estupro vai se valer dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria. A Medicina Legal é uma síntese das ciências que se somam analiticamente, formando-a. O Direito, em…

, Lesões, Prognóstico, Causas da Lesão ou Morte, RG (do responsável, no caso de um menor), Assinatura do Paciente. Relatórios: Descrição minuciosa de um fato médico e de suas conseqüências, requisitado por uma autoridade competente. Pode ser um Laudo, realizado por peritos após suas investigações, ou um Auto, que é um exame realizado ditado diretamente a um escrivão diante de testemunhas. Deve Conter: Ferimentos, N° de Lesões, Sede nas regiões anatômicas, forma, direção, dimensões;…

ofendido deverá requerer a busca e apreensão e o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito, apresentando desde logo os quesitos que deseja sejam respondidos pelos peritos. Recebida a petição, o juiz designará dois peritos, que realizarão a diligência, verificando se há fundamento para a apreensão, e, quer ela se realize, ou não, apresentarão seu laudo no prazo de 3 dias após o encerramento da diligência. No caso de o laudo ser contrário à apreensão, o requerente…

hediondo. O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência. No caso do estupro contra menores de idade (estupro de vulnerável), também é possível falar-se em pedofilia.…

APLICAÇÃO NO DIREITO A Medicina Legal é uma ciência extremamente diferente de todas as demais porque, enquanto a maioria das ciências apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona somando, englobando conhecimentos. Ex.: se for fazer um laudo sobre estupro vai se valer dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria. A Medicina Legal é uma síntese das ciências que se somam analiticamente, formando-a. O Direito, em…

obscenos e não se afastou do local , lá permanecendo , estavam em uma avenida defronte a lanchonete e uma praça , de transito intenso , não houve contato sexual , não houve violência e nem tampouco em função da declaração da vítima ter sido feito laudo . IV- Quando do julgamento do recurso interposto pelo Réu, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu por dar-lhe provimento parcial , fazendo-o por unanimidade de votos alterando o regime de cumprimento da pena…

àquele que constranger mulher, mediante violência ou grave ameaça, à conjunção carnal. Pode-se perceber que em nenhum momento a lei exige que a pessoa que constranger mulher, seja a mesma que deva ter conjunção carnal com ela. Porém, de acordo com a doutrina majoritária, o sujeito ativo do crime de estupro é sempre o homem. MIRABETE, entende que: Somente o homem pode praticar o delito, uma vez que só ele pode manter conjunção carnal com a mulher. A expressão refere-se ao coito denominado…

ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 396-A, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pelo Ilustre representante do Ministério Público porque, em agosto de 2000, teoricamente, teria constrangido Geisa a manter conjunção carnal, resultante em gravidez. Segundo a denúncia que, embora não tenha havido violência ou grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ou mesmo de consentir,…

dia não determinado, não tendo utilizado-se de violência real ou de grave ameaça, consta que o réu foi acusado de ter constrangido Maria a manter com ele conjunção carnal enquanto assistiam a um programa especial de Natal, na casa da suposta vitima e aproveitando o fato de estarem à sós. Fato este que deu causa a gravidez de Maria, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Na denúncia foi narrado que Maria é deficiente mental, incapaz de ter seu consentimento para o ato alguma…

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de…