Laudo Pericial Conjunção Carnal

sendo absoluto (art. 8º, 405, & 1º, I e II do CPC). O deficiente está sujeito à curatela qualquer que seja o seu grau (arts. 1.767, I, III e IV do CC; e 1.185, do CPC), dependendo a definição de sua incapacidade do procedimento de interdição e do laudo técnico de profissional da área da saúde mental (9º, III, 1.767, I, III, e IV, do CC; 1.177 ao 1.198, do CPC; e 29, V, 92, 93, e 104, da LRP). A incapacidade superveniente legitima pedido de divórcio não só ao cônjuge (1557, IV, 1559, 1560, III,

este ocorreu, foram todas igualmente necessáriast 18 embora qualquer delas, sem o concurso das outras, não tives­ se sido suficiente. A ação ou omissão, como cada uma das ou­ tras causas concorrentes, é condição sine qua non do resul­ tado. O nexo carnal entre a conduta do agente e o resultado não é interrompido ou excluído pela interferência cooperante de outras causas. Assim, no crime de homicídio, a relação causai entre o agente e o resultado “morte” não deixa de subsistir, ainda…

nas quais prevalece o interesse público quanto de normas nas quais impera o interesse particular. Por consequência, advogam a tese de que a natureza jurídica do Direito do Trabalho seria mista em virtude de o Direito Laboral ser formado pela conjunção de normas de interesse público e privado. No entanto, para efeitos de concurso público, tem prevalecido o entendimento no sentido de que o Direito do Trabalho possui natureza jurídica de Direito Privado. 1.2 FONTES DO DIREITO DO…

a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que 117 Elementos do Direito Civil.indd 117 11/11/2010 16:46:10 aprovar o laudo; e) a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade; – dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data

aquela parte da lei penal que comina a pena a quem praticar o comportamento declarado no preceito primário. No art. 213 do CP (estupro), v.g., o preceito primário descreve o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” e seu preceito secundário comina ao infrator a pena de “reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. [10] A parte geral do direito penal internacional — bases para…

a embargante não trouxe à colação prova material de que o imóvel foi entregue 406 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 em tamanho menor do que previsto no projeto, nem tampouco juntou o suposto laudo do engenheiro Alfredo Bastos no qual teria sido constatada a discrepância no tamanho do apartamento. Aduz que na hipótese da existência de tal divergência no imóvel adquirido pela embargante não poderia esta simplesmente ter deixado de…

de fezes e sumário de urina). Todos os exames devem ser apresentados antes de iniciar programa de Educação Física. Devem ainda apresentar, com obrigatoriedade, exame de eletrocardiograma em repouso. Todos os exames deverão estar acompanhados de laudo médico. 5.1.3. Individual Respeita a individualidade biológica, bem como permite um acompanhamento mais minucioso do policial militar, mais indicado para treinamento, visando níveis competitivos. 5.2. Atribuições na Instrução de…

DE AMORTIZAÇÃO. I - "A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato, a ser solucionada a partir da interpretação das cláusulas contratuais e/ou provas documentais e periciais, quando pertinentes ao caso. Recurso especial não conhecido" (REsp 410775/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 10.5.04); II - O acórdão recorrido afirma que não…

aberta a possibilidade para que estes conquistem afetivamente o filho, com ampla liberdade de visitação. Neste caso, prevaleceu, no melhor interesse do menor, a entidade familiar que se engendrou na convivência entre tios e sobrinho, confirmado pelo laudo social. Desde os três meses de vida estabeleceu a criança vínculos afetivos sólidos com os tios, chamando-os de pais, embora mantendo convívio com os pais biológicos. 79 a) afetividade, como fundamento e finalidade da entidade,…

aberta a possibilidade para que estes conquistem afetivamente o filho, com ampla liberdade de visitação. Neste caso, prevaleceu, no melhor interesse do menor, a entidade familiar que se engendrou na convivência entre tios e sobrinho, confirmado pelo laudo social. Desde os três meses de vida estabeleceu a criança vínculos afetivos sólidos com os tios, chamando-os de pais, embora mantendo convívio com os pais biológicos. 79 a) afetividade, como fundamento e finalidade da entidade,…