Medicina Legal

perito. Perícia é o conjunto de procedimentos visando à elaboração de um documento para demanda jurídica. É o conjunto de procedimentos executados para esclarecer fato de interesse legal. Peritos são pessoas qualificadas para fazer as perícias. Genericamente, exprime a ideia de um experto, uma pessoa que pelos seus conhecimentos adquiriu determinados aptidões acima do normal relativos a um sujeito, técnica ou conhecimento. Perito em sentido amplo significa qualquer especialista. PROVA PERICIAL Nem sempre os fatos litigiosos poderão ser resolvidos por meio das provas usuais, tais como testemunhas e documentos. Para estes casos será necessário para o juiz resolver a lide o apoio de um profissional especializado, tais como médicos, engenheiros, contadores, etc. A prova pericial é a mais importante das provas. O prazo para apresentação da prova pericial após o saneamento é de 05 (cinco) dias. A prova pericial apresentada na inicial não é Laudo, mas sim um parecer técnico. A prova pericial consiste em exame, avaliação e vistoria. Artigo 420 – C.P.C. a) Exame: Consiste na inspeção de coisas (Carro, trem, etc), pessoas ou documentos Exemplo: Alguém que vê seu time de futebol perder constantemente, desolada, começa a dilapidar seu patrimônio através de jogos de azar. A família pede então a interdição desta pessoa, será necessário um exame diretamente na parte. b) Vistoria É a mesma inspeção, só que sobre bens imóveis A expressão “vistoria” utilizada para…

de todo o conhecimento médico. O perito deve ter conhecimento de todas as áreas da medicina. Ela se serve de conhecimento de ciências para-médicas (biologia, farmácia, etc.), que prestam seu auxílio. A medicina legal existe única e exclusivamente para servir o direito. Ela serve muito ao penalista, mas existem outras áreas do direito em que ela tem serventia: no âmbito cível, no que diz respeito às indenizações (erro médico), na esfera do direito do trabalho. Um laudo de perícia contém…

devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAL de acordo com os fatos e fundamentos a seguir narrados: Conforme se extrai da RESPOSTA apresentada, há contradições nos depoimentos, tanto da suposta vítima, quanto da sua mãe e namorado. Ainda, o laudo pericial realizado algumas horas depois não foi capaz de identificar uma possível conjunção carnal recente, o que demonstra que as alegações da suposta vítima é…

RA: 4211799051 Franciele Berton RA: 5899079454 ATPS- etapa 1e 2. Professora: Maria Amélia Stenert Schmidt. Passo Fundo,12 de Abril de 2015. Meios executórios. O agente deve constranger alguém,mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Trata-se dos meios executórios da nova definição de estupro. Veja-se que o estupro, na realidade, constitui uma espécie de crime de constrangimento ilegal,…

exigência do curso em Graduação de Direito da FINAC – Faculdade Nacional, como requisito para aprovação na disciplina de Medicina Legal, sob a orientação do professor Felipe. 1 VITÓRIA 2013 Sumário 1 – Questões Objetivas...................................................................................03 2 – Bibliografia ................................................................................................35 2 1 – QUESTÕES OBJETIVAS: 1. Em face da…

instrução judicial!!! 6 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Com a devida vênia, o recorrente destaca alguns pontos de fundamental importância que não foram examinados ou o foram de forma contrária à prova dos autos pelo nobre sentenciante monocrático. As provas são as seguintes: No Inquérito Policial: (Inclusive sem audiência da Defesa) a) Depoimento da vítima (fls. 18/19) b) Depoimento das funcionárias do conselho tutelar (fls. 12/15) c) Depoimento da genitora da vítima (fls.…

de Abóbora da Silva CRM ________ Rua ________________________________Fone 3 - Judiciário: somente estes entre os atestados, constituem verdadeiros documentos médico-legais. São os atestados que interessam e de uso da Justiça, solicitados sempre pelos juizes e com finalidade de justificar ausências de tribunais. 4- Algumas classificações reconhecem um…

Estupro - Conjunção carnal com violência ou grave ameaça. • Conjunção carnal: é a intromissão parcial ou total do pênis em ereção na vagina, com ou sem ruptura do hímen, com ou sem orgasmo, resultando do amplexo heterossexual. O hímen é uma membrana mucosa que separa a vulva da vagina. Apresenta uma borda livre, que forma o óstio, orifício de morfologia variada, por onde escoa o fluxo menstrual e que se rompe usualmente no primeiro contato sexual. A materialidade da conjunção carnal…

despiciendo que o exame pericial específico não tenha ostentado um resultado positivo, já que tais crimes nem sempre deixam vestígios. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Relatora, JOÃO TIMÓTEO - Revisor e P. A. ROSA DE FARIAS, WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, EDSON ALFREDO SMANIOTTO, ROMÃO C. DE OLIVEIRA - Vogais, sob a presidência do Desembargador …

OS LAUDOS PERICIAIS E OS QUESITOS OFICIAIS ¹ INTRODUÇÃO Um dos principais meios de prova na apuração dos ilícitos penais é a perícia médico-legal, que é um exame minucioso realizado por quem detém conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, realizado por determinação de autoridade Policial (exceto o exame de insanidade mental) ou pela autoridade Judiciária, que pode determinar a realização de qualquer tipo de perícia e, em caso de omissão ou falha, somente esta autoridade…