La Hart O Conceito De Direito

Bibliografias……………………………………………………………………..10 Lei - lei Lei, no sentido técnico desta palavra, só existe quando a norma escrita é constitutiva de direito, ou, esclarecendo melhor, quando ela introduz algo de novo com caráter obrigatório no sistema jurídico em vigor, disciplinando comportamentos individuais ou atividades públicas. (REALE, Lições Preliminares ao Estudo do Direito, 2001) Segundo Silvio Venosa, lei trata-se da escolha de determinada norma, regra, dentro de um…

660 JUSTIÇA Até mesmo pensadores provenientes do idealismo, que, pelo seu historicismo básico, sempre se opusera ao direito natural (Benedetto Croce foi um dos seus mais duros críticos), se têm ido aproximando do Jusnaturalismo. Contribuiu para isso o fato de que, por sua vez, os jusnaturalistas indicaram abandonar a tese da imutabilidade e eternidade do direito natural e começaram a reconhecê-lo imanente à história, tal como o vira, no século XVIII, G. B. Vico, ou então…

Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos versão impressa ISSN 1806-6445 Sur, Rev. int. direitos human. v.2 n.2 São Paulo 2005 http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452005000100004 O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas José Reinaldo de Lima Lopes RESUMO A partir das declarações de dois juristas, o texto desvenda o que leva pessoas cultas e formadas em direito a reprovar a concessão de iguais direitos aos homossexuais. Reflete, ainda, sobre a falta de…

1-INTRODUÇÃO O estudo da origem do direito é sem dúvida fundamental para o entendimento do Direito nos dias atuais. Um conflito importante para a análise e reflexão do fundamento do Direito é o estudo de dois posicionamentos distintos: o direito positivo e o direito natural. O entendimento dessa dicotomia mostra como a justiça e a lei sofreu mudanças ao longo dos anos, mudanças que foram essenciais para a evolução do estudo do Direito. Será abordado neste trabalho o conceito, as…

KANT 1. Generalidades 2. Razão prática 3. Imperativo categórico 4. Direito Natural 5. Contrato social 6. Paz perpétua HEGEL 1. Contraponto a Kant 2. Relação com o jusnaturalismo 3. Relação com a escola histórica 4. Fases históricas: Direito abstrato, moralidade, eticidade. KANT: 1.Generalidades Nômeno: coisa em si. Fenômeno: como a coisa em si se apresenta para o sujeito. Não encontramos a verdade apenas de dentro, nem apenas na…

Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin Dworkin tem com objetivo central demonstrar que as questões de direito são questões de princípio e que as explicações positivistas e realistas a respeito da prática jurídica não são satisfatórias porque não percebem que o direito é uma construção interpretativa. Segundo Dworkin, a doutrina positivista tem as seguintes características: (a)O sistema jurídico de uma comunidade é um conjunto de regras especiais usados pela mesma, direta ou…

Manual de Introdução ao Direito Diogo Freitas do Amaral Definição de Direito Direito: sistemas de regras de conduta social, obrigatórias para todos os membros de uma certa comunidade, a fim de garantir no seu seio a Justiça, a Segurança e os Direitos Humanos, sob a ameaça das sanções estabelecidas para quem violar tais regras; (págs. 50-65) Sistema jurídico: é o nome dado ao conjunto formado pelo Direito objectivo e pelos órgãos que o elaboram (Parlamento, Governo) ou que o…

bastante alheio a esse problema; na verdade, parece bastante alheio à divergência teórica sobre o direito. O público está muito mais preocupado com a questão da fidelidade. Políticos, editorialistas e cidadãos comuns discutem, às vezes acaloradamente, a questão de saber se os juízes dos grandes processos que atraem a atenção pública ‘descobrem’ ou ‘inventam’ o direito que anunciam, e se ‘inventar’ o direito é estadística ou tirania. Mas a questão da fidelidade quase nunca é muito…

Jus naturalismo Conceito A corrente do jus naturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jus naturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Jus naturalismo é uma teoria que procura

EDUCAÇÃO CAMPUS XV COLEGIADO DE DIREITO AFONSO MENDES DOS SANTOS RESENHA CRÍTICA DO CAPÍTULO I DO LIVRO “HANS KELSEN ENSAIOS INTRODUTÓRIOS (2001-2005)” VALENÇA MAIO - 2013 AFONSO MENDES DOS SANTOS RESENHA CRÍTICA DO CAPÍTULO I DO LIVRO “HANS KELSEN ENSAIOS INTRODUTÓRIOS (2001-2005)” Resenha Crítica apresentada ao Professor Dr. Cleber Lázaro Julião Costa da disciplina Introdução ao Estudo do Direito II do Curso de Bacharel em Direito da UNEB – Campus XV.