La Hart O Conceito De Direito

simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar sobre o que deve ser entendido por lacuna, não pode tomar as posições doutrinárias como…

violências, que leis, pois, como diz Agostinho, não se considera lei o que não for justo. Por onde, tais leis não obrigam no foro da consciência, salvo talvez para evitar escândalo ou perturbações, por causa do que o homem deve ceder mesmo do seu direito, segundo a Escritura: E se qualquer te obrigar a ir carregando mil passos, vai com ele ainda mais outros dois mil; e ao que tirar-te a tua túnica, larga-lhe também a capa. — De outro modo, as leis podem ser injustas por contrariedade com…

sendo este o, considerado por muitos juristas, momento em que surge o primeiro conceito de direito natural. O autor explana sobre os sofistas, que diferente dos pensadores de até então, primam pela desordem, e afirmam que esta é apenas uma nova ordem, que traz melhora a vida cotidiana. É com os sofistas que se inicia um pensamento mais humanista, ao afirmarem ser o homem a medida de todas as coisas, evidenciam que o direito não é emanado dos deuses, mas das relações entre os homens.…

partir dos conceitos de Direito Natural e Direito Positivo, pois destas classificações do direito decorrem as correntes teóricas juspositivistas e jusnaturalista. Para tanto, utilizaremos as conceituações teóricas destes doutrinários para explanar da melhor maneira como se dá essa divergência entre as correntes citadas há pouco. Em linhas gerais a divergência entre o jusnaturalismo e o juspositivismo parte da compreensão de que para aqueles o direito possui duas fontes básicas, o…

2 Neutralidade e imparcialidade Uma análise sobre os conceitos de neutralidade e imparcialidade do juiz Hugo Garcez Duarte, Jadson de Oliveira Barbosa A empreitada de abalizar as arestas que formam os conceitos de neutralidade e imparcialidade incorre em diversas facetas. A principal delas diz respeito aos seus conceitos literais, que os considera sinônimos: “neutro. [Do lat. neutru] Adj. 1. Que não toma partido nem a favor nem contra, numa discussão, contenda, etc.; neutral.…

1.1. DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO Os homens se diferem na sociedade, tendo interesses diferentes, que por sua vez, geram uma desarmonia de ações. Para regular tal situação, evitando impasses e procurando atingir o bem supremo, nasce o direito, como “uma resposta ao anseio de organização” (Tercio). Na “sociedade natural” impera a lei do mais forte, ao passo que nos tempos atuais, em uma sociedade racional-organizada, o homem deixa de lado alguns interesses pessoais em prol do…

Do conceito de regra: As regras são padrões de comportamento, um guia da vida social, que se impõe seja aos cidadãos, e, ao menos em tese, em benefício deles próprios, pois que viabilizariam a vida em sociedade; é como tal que devem ser aceitas. Apresentando-se assim como mandamentos invioláveis,que estão submetidos à sanções no caso de seu descumprimento. Podem ser institucionalizadas por diversas entidades sociais.Porém serão evidenciadas aquelas institucionalizadas por

Título do Subprojeto: Sintaxe, lógica jurídica e direito: uma análise da relação jurídica no direito penal e civil. Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Danilo Alves Duarte Resumo: Paralelo ao mundo dos fatos sociais, à realidade social, existe o mundo dos fatos jurídicos, o mundo do direito, composto por regras de conduta que incidem sobre os fatos sociais. A pertença ao sistema jurídico, como sujeito de direito, pressupõe a relação jurídica lato…

O que é o Direito? Fins e Meios (Was ist Recht? Ziele und Mittel) Autor: Prof. Dr. Dr. Dietmar von der Pfordten Instituição do Autor: Universidade de Göttingen (Professor Catedrático) Tradutor: Saulo de Matos, LL.M. (Heidelberg) Instituição do Tradutor: Universidade de Göttingen (Doutorando e Assistente no Departamento de Filosofia do Direito e Filosofia Social) Endereço: Lehrstuhl für Rechts- und Sozialphilosophie (Prof. Dr. Dr. Dietmar von der

FILOSOFIA DO DIREITO 4 3 RADBRUCH E O UMBRAL DA INJUSTIÇA 7 4 O QUE SÃO LEIS INJUSTAS? 9 4.1 AS LEIS HUMANAS SÃO JUSTAS OU INJUSTAS? 10 5 DRAMA DE CONSCIÊNCIA DO JUIZ PERANTE A LEI INJUSTA 11 6 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Gustav Radbruch integra a corrente de filósofos do direito jusnaturalista que entende que o direito deve estar fundamentado no justo e não somente numa mera adequação do direito como sendo aquilo que a lei diz…