La Hart O Conceito De Direito

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois apenas as

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio, causando,…

the consequences. Keywords: Legal reasoning – Principles – Consequences 1. INTRODUÇÃO 1 Mestre e Doutorando em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor de Direito Comercial, na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e no Instituto de Direito Público - IDP. Procurador do Distrito Federal e advogado. Direito e Práxis, vol. 03, n. 02, 2011 154 Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação…

ser superior que via os casos de maneira neutra. O conceito evoluiu concomitantemente com a sociedade, de modo que o pensamento iluminista e o legado da Revolução Francesa contribuíram para uma mudança de paradigma: ao colocar o cidadão no centro, o juiz, que era parte da classe privilegiada (o Segundo Estado na Revolução Francesa), passa a ser um cidadão eleito por sua capacidade e aptidão para julgar casos imparcialmente. A evolução do conceito, com o passar dos anos, mostra um ponto…

livro “A riqueza na Base da Pirâmide” a produção cientifica sobre os estudos do tema estratégias de marketing para o varejo de baixa renda, inclusão social pelo consumo foi consultados os estudos dos autores de Prahalad e Hammond (2002) e de Pralad e Hart (2002). Atualmente “As pessoas não querem produtos feitos exclusivamente para pobre”. Muitas empresas atuando no mercado de baixa renda adotam distintas estratégias, dependendo da ênfase que atribuem a preços, benefícios agregados ou…

Direito natural Direito natural (em latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é. Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição dos assuntos humanos por meio de…

de Alfredo Ceschiatti, em frente aoSupremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil. Segue a tradição de representá-la com os olhos vendados, para demonstrar a sua imparcialidade, e a espada, símbolo da força de que dispõe para impor o direito. Algumas representações da Justiça possuem também uma balança, que representa a ponderação dos interesses das partes em litígio. Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e…

Gestão Gestão Estratégica e Inovação 2007/2008 Estratégia e as Organizações João Manuel Araújo Ge 2198 Jorge Edgar Ferreira Ge 1949 Docente: Mestre José Duarte Santos 23 de Abril de 2008 Declaração de originalidade e respeito pelos direitos de autor João Manuel Costa Araújo portador do bilhete de identidade nº 5776262 com a data de emissão de 10/03/2005 emitido por Lisboa e Jorge Edgar Ferreira portador do bilhete de identidade nº 9725280 com a data de emissão de…

pode ser definida como um método integrado de abordar uma ampla gama de negócios e projetos referentes aos interesses do meio ambiente, dos trabalhadores, do consumidor, dos fornecedores, da comunidade local, do governo, entre outros stakeholders (Hart & Milstein, 2004). As atividades de uma empresa em relação a questões ambientais e sociais podem influenciar Priscila Borin de Oliveira Claro, Doutora em Administração pela Universidade Federal de Lavras com especialização em…

Management. Acesse www.aomonline.org para informações sobre Academy of Management ou assinaturas de suas publicações ou contate Susan Zaid, 235 Elm Road Briarcliff Manor, New York 10510, USA. szaid@pace.edu. ©2004 Academy of Management. Todos os direitos são reservados. Nenhuma parte deste artigo pode ser reproduzida sem autorização escrita de Academy of Management. Obtenha autorização para reprodução e uso em sala de aula junto a Copyright Clearance Center (www.copyright.com). …