Lógica Jurídica Exercícios

normatização Marcos Vinício Chein Feres1 1. Formação da instituição A primeira pergunta que vem a mente de todos os que se lançam ao estudo das relações politicas, sociais, jurídicas e culturais consiste em saber o que é uma instituição. Não basta simplesmente, entretanto, conceituar uma instituição para se entender toda a lógica do estudo aqui pretendido. É preciso questionar mais para compreender melhor. E é justamente essa a proposta do texto que se segue. A metodologia aqui empregada…

ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS: QUAL A NATUREZA JURÍDICA? Parte da doutrina tem tratado o instituto da isenção tributária como sendo uma forma de dispensa legal do tributo, assim como a imunidade tributária vem sendo tratada como forma de não incidência. Para esclarecer o tema e entender, então, a natureza jurídica da isenção e da imunidade, levantamos o seguinte questionamento, o qual nos propomos a solucionar: nas situações atingidas por uma norma isentiva, ou por uma norma…

representa o todo em um sistema de normas constitucionais que regem mecanicamente o equilíbrio do poder e dos interesses presentes no jogo de mercado; supera os comunistaristas ao sugerir a equiprimordialidade como forma de melhor equilibrar a lógica da liberdade com a lógica da igualdade. Habermas, com sua mediação comunicativa, com seu princípio do discurso do direito, procura fazer com que a legitimidade do direito não se funde apenas e exclusivamente nos direitos fundamentais, tese…

Direito Público e do fenômeno jurídico em geral exige deles uma visão prévia acerca do comportamento coletivo do homem. Antes de mais nada, torna-se indispensável uma espécie de catarse mental, um estar a-berto à experiência da realidade vivida, à lógica da vida em sociedade e ao papel da Política e do Estado nesse contexto tão amplo. O estudante de Direito precisa ter vontade de entender o mundo que o cerca. Isso faz parte de uma descoberta tão importante como todas as outras, que…

função do: a) Direito positivo: Ilícitos são os atos sancionados pela norma jurídica. b) Direito subjetivo: Ato ilícito é aquele que a norma jurídica descreve como pressuposto de uma sanção. 2. Comente a frase do texto em estudo: “No regime ditatorial, quem se investiu no exercício do poder do estado pode ocasionalmente sancionar condutas que a sociedade não reprova...” Mesmo nas ditaduras, a maior parte das normas jurídicas sancionadoras vigentes elegem como pressuposto da…

central das RI dotada de população permanente, de território reconhecido, de governo aceito e de exercício de soberania estatal no plano interno e externo, perfazendo, assim, seu jus dominium. Em decorrência disso, possui capacidade de autogoverno, poder de polícia e organização institucional. Soberania estatal é prerrogativa exclusiva do exercício da capacidade de mando do Estado nacional reconhecido. Estatocentrismo é o…

Favacho RESUMO: Este estudo investiga a definição do conceito de tributo para analisar importantes casos envolvendo o instituto. Expõe brevemente as premissas epistemológicas do constructivismo lógico-semântico, teoria do direito que se utiliza da lógica e das tecnologias da linguagem para a aproximação do objeto. Em seguida, visualiza o sistema jurídico baseado em tais conceitos, como a ideia de norma interpretada a partir de textos positivados. A análise do termo…

o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto de, no Direito Público,serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição desupremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina umconjunto de relações entre sujeitos em igualdade de posição, ou seja, enquanto simples particulares. El

Nas palavras de Norberto Bobbio: "...pode-se falar em direito somente onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, e, portanto, o direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo". 1.2-Definição de direito na visão de Kant Definir não é conceito, já se sabe. E para o dicionarista Aurélio Buarque dar definição é enunciar

Problema 1 O problema de uma fenomenologia mítico-religiosa 2 Aspectos filosóficos da Religião e do Direito no Neokantismo 4 Conclusão 8 Referências bibliográficas 9 Introdução e Colocação do Problema Para um leigo, a prática jurídica pode parecer uma atividade atraente pela sua impressionante capacidade de resolver contendas; tem-se a sensação de que o Direito pode tudo. E é essa sensação de poder que cria uma verdadeira hierarquia religiosa – do advogado comum,…