Lógica Jurídica Argumentação Tribunal Juri

inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos: críticas à luz da funcionalidade do processo. Nos sistemas jurídicos estudados (EUA, Alemanha e Espanha), não há uma regra de exclusão absoluta das provas ilícitas. No Brasil, a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as exceções das provas ilícitas não acompanha plenamente os sistemas internacionais. Há necessidade de alterações no entendimento jurisprudencial nacional, para progressiva admissão das exceções de prova…

que o patrimônio cognoscitivo já acumulado vai além dos limites a que o próprio indivíduo está sujeito. (Lakatos 1993, p. 142) A argumentação Sociologica. O trabalho sociológico pode ser, em boa medida, tomado como uma argumentação ou um discurso. Santos (2000) chega a propor que consideremos as ciências sociais como um novo tipo de retórica. Ou seja, é uma argumentação que busca persuadir através de verdades objetivas, de descrições e de regularidades. O cerne da proposição de…

Oliveira Florianópolis, maio de 2009. “Se os males corruptores desses valores não forem atacados pela raiz; se não houver eficientes respostas às graves violações da ordem moral interna e da ordem jurídica só nos restará a última das penas, provindas do Perfeito Legislador e do Juiz Infalível”. Gilberto Callado de Oliveira Agradecimento Em primeiro lugar a Deus, pela sua presença constante na minha vida, e por ter permitido a…

CURSO DE DIREITO TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFª Ms. Eliane Travensoli Parise Cruz ALUNO(A)________________________ Apresentação No mundo de hoje tudo é muito veloz. A todo o momento precisamos definir e manifestar nossa posição diante do que acontece ao nosso redor. Temos de expressar nossas idéias e sentimentos, ouvir as idéias das outras pessoas. Para definir nossos pontos de vista, carece-nos antes de tudo saber ler: ler os fatos, ler as situações

aplicação do instituto da responsabilidade civil no Direito hodierno Brasileiro, principalmente quando se refere aos danos extrapatrimoniais, tem sido objeto de grande celeuma. A doutrina e jurisprudência brasileiras vêm encontrando ao longo da prática jurídica, dificuldade em uniformizar o modo de estipular o quanto indenizatório nos casos em que a reparação do dano extrapatrimonial é compensado por meio de pecúnia . A questão do dano moral causado ao consumidor por grandes empresas…

Espírito Objetivo (direito, moralidade, costumes), implicando assim uma consciência de si moral, enquanto condição para uma efetiva objetivação de sua liberdade. Para tanto, inicia-se com uma análise do conceito de atividade presente na Ciência da Lógica e sua relação com a atividade enquanto o ato da natureza. A seguir, trata-se da ação na natureza humana, a qual efetiva o aspecto livre da natureza por meio do espírito. Finalmente, analisa-se o conceito de dever-ser, suas pretensões,…

homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão para explicá-lo. Concluindo que a paixão que mata não deriva do sentimento de amor ou de honra íntima, mas de instinto homicida. Portanto, o criminoso passional é imputável e responsável pelas conseqüências jurídicas do crime. PALAVRAS CHAVE: Crime Passional, Paixão, Emoção, Amor, Violência. ABSTRACT: This article has as objective, considering that, albeit superficial, anything that involves the crimes passionate, that is emotion,…

– Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência Política

marcante de figuras de estilo. Apelo constante à emotividade do ouvinte. Comunicação é concebida como meio de mostrar "superioridade intelectual" ou ainda eloqüência. Grega: Forte valorização do conteúdo da mensagem. Utilização de estratégias de argumentação. Apelo à razão comum. Comunicação é concebida como meio de persuadir pessoas e obter influência. b) A Oratória e o Brasil: O Brasil sempre teve grandes intelectuais e oradores, em todas as suas épocas: Colônia - Império e…

responsável por analisar todo o processo: o magistrado. Figura que irá representar o Estado dentro do processo. Ao final, concluindo a ideia do trabalho, uma analise crítica será feita ante a atualidade do direito, embasadas nas decisões dos tribunais, fazendo com que fique claro o 11 posicionamento do Direito Processual Brasileiro na atualidade ante os desafios que as provas apresentam para o processo. 12 2 DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE O presente capítulo…