Lógica Do Razoavel E Principios Gerais Do Direito Na Atua

Princípios administrativos O direito como regras e princípios O que são princípios? Toda sociedade é regida por valores que lhe são inerentes. A partir daí surge o ordenamento jurídico como um conjunto de normas que expressam os valores de uma sociedade. Valores – Justiça e Segurança jurídica. Valores são mais que princípios que por sua vez são mais que regras. Princípios e regras são considerados normas do ordenamento jurídico (Carlos Ari Sundfeld, Robert Alexy e Ronald…

criou recentemente um setor de Inteligência e pretende atuar, desenvolver e se especializar na área da Inteligência. Seu quadro de diretores decidiu investir pesado neste segmento haja vista a grande demanda solicitada por sua clientela. Os objetivos gerais da empresa nessa área específica são produzir conhecimentos de interesse aos clientes e propor soluções para detectar e neutralizar atividades contra a própria empresa, seus colaboradores e potenciais clientes. Você foi o escolhido…

o desempenho de sua atividade laborativa? Esta é a pergunta da qual se aguarda uma resposta concreta do Poder Judiciário. Mas, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, em demandas distintas, poderão ofertar uma resposta coerente à pretensão de direito material vindicada? Não há dúvidas que, em tese, a resposta a pergunta poderá vir a ser negativa; o caminho percorrido pelo trabalhador poderá inclusive, ser considerado suicida. Expliquemo-nos. As duas ações tramitam em órgãos distintos…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A LEI DO TIRO DE DESTRUIÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Diego Luís de Castro Lajeado, outubro de 2007 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1 A LEI DO TIRO DE DESTRUIÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A ADOÇÃO DA PENA DE MORTE.....................................5 1 A importância dos princípios constitucionais…

validade e eficácia dos atos jurídicos e das leis Os atos jurídicos em geral, e as normas jurídicas especificamente, comportam análise em três planos distintos e inconfundíveis: o de sua existência, o de sua validade e o de sua eficácia. Por força de infindáveis controvérsias havidas no âmbito do direito civil, essas categorias, que integram na verdade a teoria geral do Direito, não foram plenamente exploradas pelo direito público. Nada obstante, notadamente em tema de…

do direito penal é proteger os bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade. Com o direito penal objetivase tutelar os bens que, por serem extremamente valiosos, não do ponto de vista econômico, mas sim político, não podem ser suficientemente protegidos pelos demais ramos do direito. O nosso atual código penal é composto por duas partes: geral (arts. 1º a 120) e especial (arts. 121 a 361). Veremos nesse trabalho alguns dos itens que compõem a parte…

«luta pela justiça social».O que se condena na luta de classes é a ideia de um conflito que não é limitado por considerações de carácter ético ou jurídico, que não respeita a dignidade da pessoa no outro, que exclui um entendimento razoável, e visa não a formulação do bem geral da sociedade inteira, mas sim o interesse de uma parte que se substitui ao bem comum e quer destruir o que se lhe opõe. O militarismo e o imperialismo da época impunham no âmbito das relações internacionais a…

atingiu sua mais alta expressão na Constituição da Pensilvânia 1776, o que ajudou projeto, que incluía, entre outras medidas, uma poderosa legislatura unicameral (que era a contrapartida de um Executivo enfraquecido), curto, rotação nos encargos, o direito de revogar mandatos, anunciando instâncias parlamentares e de discussão popular de sessões de contas. Além disso, a visão de Paine sobre a organização econômica da sociedade foi expressa principalmente na sua Justiça Agrária. Paine fez…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. A palavra DIREITO1 A palavra direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada em comumente em vários sentidos. A noção de direito está muito ligada à noção de justiça, sendo que um e outro conceitos correlatos ao direito. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence. Visa o direito, em síntese, assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por esta razão…