Lógica Do Razoavel E Principios Gerais Do Direito Na Atua

Miranda Serafim IzabellaDownar Balazarczyk DIREITO, CULTURAS E MÍDIAS Direito e Cinema Palmas – TO 2013 Introdução “O Direito tem um poder simbólico e um poder de construção de realidades”. Esta frase foi dita pelo célebre sociólogo francês Pierre Bourdier, conhecido mundialmente pelo brilhantismo com que desenvolveu estudos na área da educação e da cultura.Analisado sob o prisma desta frase, o Direito tem o poder de modificar a realidade social,…

A FUNÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO No final do século XX, surge um novo modelo estatal, denominado Estado Democrático de Direito, visando à supressão dos equivocados modelos anteriores, que se mostraram insuficientes para atender os anseios sociais.1 (RESENDE, Christiane Tito de, 2009, p.30). A democracia considerada uma determinada comunidade política, pressupõe um campo de consenso, que une essa comunidade, e um campo de conflito, relativo ao pluralismo da…

abstrato pela via das ações diretas, por impossibilidade jurídica do pedido. 2 – Natureza jurídica: processo objetivo NATUREZA JURÍDICA A doutrina diverge sobre a natureza jurídica do processo iniciado em conseqüência do exercício do direito de propor ação direta de inconstitucionalidade interventiva. A primeira posição, defendida por Gilmar Ferreira Mendes, Clèmerson Merlin Clève, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello e José Carlos Moreira Alves, sustenta a existência de…

crime, mas como é menor de 18 não é culpável. Excludentes de Antijuridicidade, ilicitude, descriminantes, justificar Culpabilidade, dirimentes a. Legítima defesa a. Menoridade b. Estado de necessidade b. Embriaguez c.Exercício regular de direito c. Doença mental d. Estrito cumprimento do dever legal d.Erro de proibição e. Coação moral irresistível f. Obediência hierárquica g.Causa supralegal Excludentes de antijuridicidade, ilicitude, descriminantes, justificar…

EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE BELEM José Souza do Rosário, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 1734521 2ª. Via SSP/Pa, inscrito no CIC n. 288.822.962-53, residente e domiciliado na Rua Fortaleza n. 93 Bairro das Águas Lindas, Ananindeua, Pará CEP 67.020-220, vem por sua procuradora judicial que a esta subscreve com poderes em anexo com fulcro nos arts. 159, do Código Civil e 282 e…

-Sócios acionistas; -Gerentes, administradores, diretores; -Bancos; -Governo. 3. Comente a seguinte afirmação: “A contabilidade atua num contexto social e é influenciada por ele, ao mesmo tempo que o influencia. Racionalidade e técnica são elementos importantes na contabilidade, mas não são os únicos”. A contabilidade atua sobre a influência do funcionamento da entidade na sociedade, sua contribuição na agregação de valores e riquezas, além dos custos sociais.

setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I. Introdução O estudo…

DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA – FALC DIREITO JOSÉ EMILSON BEZERRA PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA E O MERCADO DE CONSUMO CARAPICUÍBA 2014 JOSÉ EMILSON BEZERRA PRINCIPIO DA LIVRE CONCORRENCIA E O MERCADO DE CONSUMO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar o princípio da livre concorrência na atual carta politica de 1988, suas características e peculiaridades. Para tanto, abordarei os princípios da atividade econômica na Constituição Federal de 1988, proceder-se-á a distinção entre o princípio da livre concorrência e o princípio da livre iniciativa e analisar-se-á a sistematicidade do princípio da livre concorrência. Ainda o mercado de consumo com base na nossa Carta Magna e o

ETAPA 1: Passo 1- Conceito Direito Empresarial Amaro (2006) conceitua Comercial como um ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades…