Justo Legal E Justo Natural

fundamentação do direito justo que remonta às representações primitivas da ordem legal de origem divina, passando pelos sofistas, estoicos, padres da igreja, escolásticos, racionalistas dos séculos XVII e XVIII, até a filosofia do Direito natural do século XX. Com base no magistério de Norberto Bobbio (1999, p. 22), podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalista. A primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o Direito positivo e o Direito natural.…

por justiça aquela disposição de caráter as pessoas propensas a fazer o que é justo, que as faz agir justamente e desejar o que é justo; e do mesmo modo, por injustiça se entende a disposição que as leva a agir injustamente a desejar o que é injusto” ❖ 3° “Ora, muitas vezes um estado é reconhecido pelo seu contrário, e não menos freqüentes os estados são reconhecidos pelos sujeitos que os manifestam” ❖ 4° “O justo é, portanto o respeitador da lei e o probo e o injusto é o…

extratos dos 39 jurisconsultos mais célebres sobre questões jurídicas6. O estudo acerca da justiça na obra de S. Tomás de Aquino se consolida dentro do estudo da lex, que possui um tríplice acepção: lex é entendida ora no sentido humano, ora no sentido natural, ora no sentido divino, como assinalamos anteriormente. As páginas que se seguem constituem a tradução anotada das questões 57 e 58 da “Suma de Teologia” (IIa-IIae) que tematizam as relações entre Direito e Justiça. 1…

Conceito de justiça - Aristóteles Para Aristóteles, Justiça é a disposição da alma que leva as pessoas dela dotadas a fazer o que é justo, agir justamente e desejar o que é justo. Neste aspecto ela se apresenta como uma virtude moral que diz respeito à observância da lei e ao respeito àquilo que é legítimo e válido para o bem de toda comunidade, sendo esta a concepção de Justiça total. Além desta divisão, a justiça, em sentido estrito, pode ser compreendida em outros dois modos. A…

REFLEXÕES SOBRE O JUSNATURALISMO : O DIREITO NATURAL COMO DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao…

revisão da literatura do livro V na obra “Ética a Nicômaco” e, recorremos também a artigos na internet e na obra 2. Justiça VS Injustiça 2.1 Justiça É aquela disposição de caracter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo, agir justamente e a desejar o que é justo. 2.2 Injustiça É a disposição que leva as pessoas a agir injustamente e a desejar o que é injusto. Justiça e injustiça podem parecer termos ambíguos, mas como os seus diferentes significados se aproximam um dos…

REFLEXÕES SOBRE O JUSNATURALISMO : O DIREITO NATURAL COMO DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao…

manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Em Roma, a justiça é representada por uma estátua, com olhos vendados, que significa que "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre todos. Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito)…

do ordenamento jurídico. 4 Trata-se da relação entre a justiça e o direito positivo, do Conceito de Estado de direito e da presença do direito natural no mundo jurídico. 5 Justiça Conformidade com o direito, o preceito legal. Equilíbrio moral e a razão entre o direito e o dever. Poder de julgar, de aplicar os dispositivos legais. A definição consagrada é de Ulpiano: “Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu”. Sinônimo também de Poder…

demais seres, isto é, a razão. Este paper tem por escopo apresentar a ética em Aristóteles, espelho no pensamento grego no Sec. IV a.C., apresentando-a como fruto da razão prática, e considerando a justiça como virtude, pois também, se consiste em um justo meio entre extremos, dissecar seus conceitos tal qual o fizera o filósofo em sua época na ética a Nicômaco. A ética em Aristóteles é voltada para a razão prático-teleológica, no sentido da busca de todas as coisas por um bem e…