Justo Legal E Justo Natural

que o Direito o realiza no convívio social e a prática da equidade. As normas jurídicas são estudadas pela Ciência do Direito; as normas morais são objeto de estudo da Ética como ciência. O homem só vai ser justo quando o comportamento que apresenta está dentro dos parâmetros do que é justo naquela ordem. Pode-se relacionar a busca da justiça com a felicidade, justiça é a felicidade social garantida. A ordem justa não vai agradar a todos, a felicidade de um indivíduo vai entrar em…

juridicidade mera conseqüência da legalidade ou se existem outras características, estranhas à lei escrita, para definir a questão da juridicidade. Finalmente, há a questão da delimitação entre direito e justiça: o que é jurídico é necessariamente justo? Para responder a essas questões, passa-se necessariamente e de início pelo estudo das grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo, e suas subdivisões. 2 – POSITIVISMO E JUSNATURALISMO …

no sentido de determinar campos: o campo da lei e do preceito positivo humano, cujo estudo pertence aos juristas, o campo da lei divina, cujo estudo pertence aos canonistas, o campo da lei eterna, cujo estudo per­tence ao teólogo, e o campo da lei natural, cujo estudo pertence ao filósofo moral. Para que todas essas leis sejam objeto de estudo, é preciso que sejam objetos racionalizáveis. O contingente e o aleatório não podem se converter em objeto de ciência: são objeto de sensação.…

justifica todas as demais, e qual a maneira de alcançá-la. Essa finalidade suprema é a felicidade (eudaimonia), que não consiste nem nos prazeres, nem nas riquezas, nem nas honras, mas numa vida virtuosa 1 . A virtude, por sua vez, se encontra no justo meio entre os extremos, e será encontrada por aquele dotado de prudência (phronesis) e educado pelo hábito no seu exercício. Vale destacar aqui que a ideia de virtude, na Grécia Antiga, não é idêntica ao conceito atual, muito…

DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao jusnaturalismo. Considerações finais. Referências 1.…

conceito de justiça em Aristóteles, buscando-se os conceitos de justiça – desde a particular até o bem comum – iniciado com Platão, mas aprofundado em seu pensamento. A nível histórico também é visto o conceito grego sobre lei e justiça, o direito natural e a virtude. Esta questão vai necessariamente considerar a virtude como um pressuposto da ética, elemento indispensável para a consecução da paz social. Palavras-chave: Justiça, Aristóteles, Filosofia. Abstract: We will treat of…

conceito de justiça em Aristóteles, buscando-se os conceitos de justiça – desde a particular até o bem comum – iniciado com Platão, mas aprofundado em seu pensamento. A nível histórico também é visto o conceito grego sobre lei e justiça, o direito natural e a virtude. Esta questão vai necessariamente considerar a virtude como um pressuposto da ética, elemento indispensável para a consecução da paz social. Palavras-chave: Justiça, Aristóteles, Filosofia. Abstract: We will treat of that…

ou falta O justo total = justo legal (Jurídico) A justiça no sentido particular é aquela que é aplicável na relação entre indivíduos. A justiça geral ou total é aquela que se vincula com a Lei, tendo caráter de Lei. Segundo Aristóteles, a justiça deveria ser adquirida por meio da educação, para preparar os homens para a vida política. O conhecimento da virtude é necessário, porém insuficiente, a virtude só será completa com a prática regular da mesma. Entre outras palavras ser justo…

(jus dicere, dizer o justo). Aristóteles não tenta conceituá-la definitivamente, acreditando que seria impossível. Todavia, diz-se que ele foi o filósofo que mais longe levou a investigação da justiça. Continuando a seguir um caminho que havia sido iniciado por Pitágoras, ele afirmava que a justiça tinha fundamento na idéia de igualdade. Ele também afirmava que o homem tem uma prévia noção natural do justo ou injusto. Aristóteles classifica a idéia de justiça em: Justo natural:…

ordem do mundo. Há segundo Aristóteles dois sentidos para a justiça, uma de natureza geral e uma particular. A justiça seria a aptidão moral do homem que o torna capaz para realizar coisas justas, e realizar atos justos e desejar o que é justo. O termo justo refere-se tanto ao legal quanto ao igual e o injusto refere-se ao ilegal e ao desigual. Desta forma, o homem injusto seria aquele que pega uma parte maior do que mereceria em uma divisão de um bem. A justiça no sentido particular…