Justiça Universal X Justica Particular

suavizou a Legislação Draconiana, com o intuito de apaziguar os ânimos exaltados na cidade. Quais as mudanças introduzidas por Sólon, no que diz respeito à herança, em Atenas? Limitou o direito de herança dos primogênitos, que antes eram herdeiros universais. Apesar de que as mulheres não podiam receber herança e sim um parente próximo, mesmo tendo somente uma mulher. O testamento também foi introduzido, sendo também proibido às mulheres. Como Sólon organizou a política Ateniense? Como…

religiosa e desrespeito aos Direitos Humanos. Nesses, duas irmãs de nacionalidade muçulmana, Srta. X e Srta. Y, oriundas da Arábia Saudita, foram reiteradamente impedidas de ingressar nas instituições de ensino em que estão matriculadas, Colégio Fictício e Colégio Imaginário, respectivamente. As instituições negam o ingresso em função da insistência das adolescentes no uso de burcas. Tanto a Srta. X quanto a Srta. Y estão matriculadas no curso do Ensino Médio nos colégios mencionados -…

filosofia?, 46 7 Filosofia do Direito: conceito, atribuições, funções, 48 CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO Parte I - P an oram a H istó rico , 53 1 SOFISTAS: DISCURSO E RELATIVISMO DA JUSTIÇA, 55 1.1 Contexto histórico-cultural, 55 1.2 Importância do discurso, 58 1.3 Retórica e prática judiciária, 59 1.4 Justiça a serviço dos interesses, 60 Conclusões, 62 2 SÓCRATES: ÉTICA, EDUCAÇÃO, VIRTUDE E OBEDIÊNCIA, 64 2.1 Filosofia socrática e testemunho ético , 64 2.2 Ética…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS - UNICEF 20 de Novembro de 1959 AS CRIANÇAS TÊM DIREITOS DIREITO À IGUALDADE, SEM DISTINÇÃO DE RAÇA RELIGIÃO OU NACIONALIDADE Princípio I - A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração . Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição

FACULDADE UNIFASS GRADUAÇÃO DIREITO Mariza Santos PROJETO DE PESQUISA: POSSE X PROPRIEDADE Lauro de Freitas 2014 Mariza Santos POSSE X PROPRIEDADE Material para apresentação no Curso de Direito à Faculdade Unifass de Lauro de Freitas na Disciplina de Direitos Reais ao Estudo do Direito do VII Semestre, sob Orientação da Professor José Alexandrino Costa. Lauro de Freitas 2014…

ou utilidade pública, ou por interesse social será mediante prévia indenização em dinheiro.  Espécies de desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social.  Cláusulas Pétreas  Forma Federativa, Voto direto, secreto, universal e periódico,  A CF proíbe emenda tendente a abolir a federal.  A república não está prevista como cláusulas pétreas, mas o STF já reconheceu a república como cláusulas pétreas implícitas.  Sistema de Governo: Presidentencialismo…

Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos…

representado por sua esposa devido a sua incapacidade absoluta, por causa transitória, fulana detal, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 000000001, inscrita no CPF sob nº 0000000000, domiciliados e residentes nesta cidade, na Rua x, Quadra y, Casa 01, Residencial Dom Ricardo, por seu advogado e estagiária abaixo assinados – estes com escritório nesta cidade, na Av. dos anzois, habilitados pela procuração anexa (doc. nº 01) –, com arrimo nos artigos 5º, §1º, 6º e 196…

socialização vem se contrapor a individualidade. Esta convivência em sociedade é que vai exigir um regramento. A função deste regramento seria então uma tentativa de equacionar as disparidades existentes e como consequência afloraria a justiça. Sabe-se que esta prática (justiça) raramente se estabeleceu visto que como diz o ditado popular, ”cada um é cada um”, ou seja, todos são diferentes. Assim, em que momento que o homem não precisa de regulação? Quando está só, seria esta a única…

igualitária; - a consolidação dos direitos adquiridos através da criação de leis específicas; - a contribuição do profissional de serviço social no combate a violação de direitos resguardado em Lei. 4- JUSTIFICATIVA A violência é um fenômeno universal que atinge indistintamente todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas. Ocorre em populações em diferentes níveis de desenvolvimento social e econômico, em espaços públicos ou privados, e em qualquer etapa da vida de um…