Justiça Terapeutica

Especialização em Psicologia Jurídica Este curso objetiva capacitar psicólogos para atuar na interação entre Psicologia e Direito, enfocando, prioritariamente, as áreas de Justiça da Infância e Juventude, Sistema Penal e Varas de Família. Coordenação: Profª Sonia Elisabete Altoé. Corpo Docente: Sonia Elisabete Altoé. Anna Paula Uziel Heliana de Barros Conde Rodrigues Amana Rocha Matos Marlan Marinho Junior Leila Maria Torraca de Brito Luciana Francischetti Piza José…

Em face de João, brasileiro, solteiro, maior, capaz, empresário, portador da cédula de identidade nº_________, CPF nº____________, residente à _________, nº_____, bairro__________, CEP______, Salvador/Bahia. GRATUÍDADE DA JUSTIÇA Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita a Autora, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento. Fundamenta seu pedido nos arts. 4º e seguintes da Lei nº 1.060/50, com redação dada pela Lei nº…

conflitos morais e dilemas éticos na saúde, a Bioética se sustenta em quatro princípios, os quais devem nortear as discussões, decisões, procedimentos e ações na esfera dos cuidados da saúde. São eles: beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça ou equidade. PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA É o dever de fazer bem aos outros. O profissional deve ponderar entre riscos e benefícios potenciais (individuais e coletivos) comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e…

da CF//88 que confere a estes à execução dos serviços de saúde, e o poder Judiciário não ajuíza ações contra eles, a iniciativa privada, quase sempre indo bater às portas do SUS, ou seja médicos da iniciativa privada prescrevendo medicamentos e terapêuticas que não realizam, sobrecarregando-o, parecendo concentrar suas atividades nas relações mais lucrativas, de menor custos... Vale salientar que existem critérios utilizados pelo poder judiciário na apreciação da matéria favorecendo o…

da descoberta da gravidez estava desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que, conforme atestado por seu médico, era de risco. DA CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Fundamento-nos na Lei 1.060/50, requer a autora a concessão da justiça gratuita, vez que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. DO DIREITO O art 2º da LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008, deve…

confundida com o individualismo, como doutrina que considera o indivíduo como a realidade mais essencial ou como o valor mais elevado. Também chamado de princípio de consentimento, o princípio de autonomia exerce-se pela consideração, na relação terapêutica, do paciente como sujeito, ou seja, participante ativo e esclarecido, e não apenas como objeto, isto é, recipiente passivo e desinformado. Configura o direito à autodeterminação e sua violação está em tratar as pessoas como meio e não…

servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico2. À ausência do princípio inexistiria um ideal de justiça, pois as normas seriam criadas para satisfazer tão somente as necessidades intrínsecas de um indivíduo, com isso, haveria um desprezo de interesse de toda a coletividade, e a interpretação seria segundo o bel prazer de cada um. Neste…

que são efeitos de causas incitas nesta e noutras existências, concluímos que a Lei de Ação e Reação age em sintonia com as Leis de Justiça que regem a vida universal, expressando-se na sua sintomatologia complexa e múltipla. A reencarnação lança novas luzes à nosologia e ao diagnóstico das doenças mentais, em especial dos "transtornos psicóticos", e as terapêuticas convencionais, aliadas à aborda- gem espírita, ampliam as possibilidades de tratamento das doenças mentais mais severas,…

cirúrgica. É por isso que o princípio se chama também princípio terapêutico. O princípio terapêutico tem aplicações particulares não somente nos casos gerais da intervenção cirúrgica, mas também em casos mais específicos, -8- como a esterilização terapêutica ou o transplante de órgão. Além disso, este princípio tem sua aplicação na norma da “proporcionalidade das terapias”. De fato, ao se pôr em prática uma terapia, esta deve ser avaliada dentro da totalidade da pessoa: por isso…

atuação dos profissionais da saúde é a de tornar mais fácil a vida do cidadão usuário, no usufruto de seus direitos. Trata-se de organizar o SUS em torno dos preceitos da promoção da saúde, do acolhimento, dos direitos à decisão sobre alternativas terapêuticas, dos compromissos de amenizar o desconforto e o sofrimento dos que necessitam assistência e cuidados. O SUS que queremos é um SUS de acolhimento, acessibilidade e atendimento com qualidade aos usuários, gestão competente e…