Justiça Tem Uma Das Mãos

fontes proibitivas, são fontes regulatórias que ensinam até que limite agir. Veremos princípios de segurança como legalidade, anterioridade, irretroatividade, princípios de justiça como isonomia, capacidade contributiva, não confisco, progressividade, proporcionalidade, seletividade. Veremos também princípios ligados ao valor justiça e veremos também aquele princípio da não limitação ao trânsito de pessoas ou bens, ressalvados o direito de cobrar pedágio, protege-se o valor liberdade.…

seguida, será abordado o momento de crise por qual passa a Justiça brasileira. Posteriormente, será feita uma análise dos principais aspectos da conciliação, bem como dos princípios que a embasam, fazendo as distinções pertinentes quanto aos demais métodos consensuais de solução de conflitos existentes, tal como a mediação e negociação, e também a arbitragem. Por fim, será feita uma análise da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, a qual estabeleceu importantes diretrizes…

homens. Depois de assistirem todas as audiencias e analisando cada prova e testemunha, os jurados vão para uma sala debater sobre o caso. Há uma votação e 11 dos jurados declararam o rapaz como culpado, portanto 1 dos jurados levanta sua mão e o declara inocente propondo debater pois não há total certeza do caso, mesmo com as provas e os fatos. Através disto, ele tenta convencer os outros jurados. A atitude deste jurado remete ao livro de Ihering, onde logo em sua introdução…

negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com "fundos insuficientes". Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça. Nós também viemos para recordar à América dessa cruel urgência. Este não é o momento para descansar no luxo…

com seus olhos as obras maravilhosas, as proezas, as vitórias, as conquistas, que por meio dos portugueses obrou em tempos passados vossa omnipotência, Senhor. Manus tua gentes disperdit, et plantasti eos; afflixisti populos et expulisti eos. Vossa mão foi a que venceu e sujeitou tantas nações bárbaras, belicosas e indómitas, e as despojou do domínio de suas próprias terras para nelas os plantar, como plantou com tão bem fundadas raízes; e para nelas os dilatar, como dilatou e estendeu…

Maio/2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho conta a história de Antígona, delimitando-se na disputa do justo por lei contra o justo por natureza. Sendo assim, a justiça natural praticada por Antígona versus a lei positiva ordenada pelo rei. O texto traz várias questões, como: Até onde as pessoas chegam por praticar justiça com as próprias mãos. Quão infeliz pode ser o homem quando deixa o poder subir pela cabeça. De que ousadia é capaz a ambição humana. Naquela época, quando houvesse…

que os denunciantes sejam desmantelados de forma tão injusta. E agir com injustiça não acredito ser o objetivo dos nobres colegas que, com seu bem elaborado discurso, buscam evitar. Sabemos, entretanto, que nem sempre o sentimento de justiça da população anda de mãos dadas com a verdadeira essência do justo, vez que encontramos na sociedade discordâncias a despeito do que seja o exato conteúdo da moral, do justo e do legal. No próprio caso em questão: como o denunciante que não agira…

RESUMO ANALITICO IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. A luta pelo direito é necessário para seu desenvolvimento e sua consolidação. O exemplo é a figura da balança com dois pesos , um em cada lado, e uma espada para defende-la. A justiça é representada pela cena, necessitando da espada para sua defesa, a luta, se tornando impotente sem esse respaldo. A responsabilidade de defender o seu direito é de cada pessoa, todos assim devem contribuir com o desenvolvimento do direito. A paz…

(oito) anos, e multa. § 1º – A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º – A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção. Bem jurídico protegido – a Administração da Justiça. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – o Estado e, em segundo lugar, a pessoa prejudicada pela falsa denunciação. Tipo objetivo – dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de…

Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais nos quais se encontram os Juízes Federais, os Tribunais do Trabalho nos quais se encontram os Juízes do Trabalho, os Tribunais Eleitorais onde estão os Juízes Eleitorais, os Tribunais Militares nos quais se encontram os Juízes Militares e os Tribunais dos Estados juntamente com o Tribunal do Distrito Federal nos quais se encontram os Juízes dos Estados. Superior Tribunal de Justiça: criado para ser um órgão de execução da justiça em…