Justiça Social E Justiça Convencional

CONHECENDO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO Uma resenha crítica da obra Justiça, Profissionalismo e Política - O STF e o controle de constitucionalidade das leis no Brasil de Fabiana Luci de Oliveira. Julliane S. L. Albuquerque Dois anos após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, foi outorgada a primeira constituição brasileira, que instituiu o chamado Supremo Tribunal de Justiça como a corte suprema do então Império do Brasil. Durante o regime monárquico, a…

desenvolvimento cognitivo a respeito dos estágios de moralidade, baseada nas contribuições de Piaget, foi incorporada aos debates contemporâneos nas ciências sociais e tem servido de inspiração para currículos de muitas escolas em diferentes países. Para Kohlberg, a educação comprometida com o desenvolvimento moral é uma educação para a justiça que deve recusar, ao mesmo tempo, tanto as visões dogmáticas quanto o relativismo moral. Este texto oferece um breve resumo da teoria de Kohlberg…

como são entendidos os conceitos de justiça e igualdade social para o público universitário. Observamos que os informantes de escolaridade e renda mais baixa são mais favoráveis aos interesses públicos e difusos, defendendo uma igualdade substancial, isto é, uma redistribuição de cima para baixo e a proteção dos grupos menos favorecidos. Os informantes de alta escolaridade e de classe média para cima defendem um conceito de justiça meritocrática, isto é, uma justiça que está acompanhada…

O Filme trata especificamente de problemas sociais. Conforme o Capitão Nascimento o Rio de Janeiro tem mais de 700 favelas e as armas que seriam usadas pra fazer guerra em outros paises são utilizadas no Rio pelas facções criminosas. Nesse contexto o policial se omiti, se corrompe ou vai pra guerra mesmo. Como era de se esperar os policiais corruptos cobram uma grana preta pra aliviar o trafico de drogas. Segundo o filme que pressupõe retratar uma realidade inexorável, a paz do Rio de Janeiro

leis ou à moral que é proibida pelas normas do direito, da justiça, da moral social, doa bons costumes e da ordem pública. - Incurso: “Está incluído em”. Em processo penal significa que a conduta descrita está retratada no tipo legal que a define como crime. - Inopino: “Surpresa”, de forma inesperada, a impedir que a vítima se defenda. - Lide: Questão judicial, isto é, questão, litigio, demanda, pendência que se resolve na justiça, meio pelo qual se exercita o direito da ação,…

CAP. VI – CONCEITO DE DIREITO – SUA ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Todas as regras sociais ordenam a conduta, sejam as morais ou as jurídicas, as convencionais ou de trato social. A maneira dessa ordenação difere de uma para outra. É próprio do Direito a ordenação condutiva de modo bilateral e atributivo, estabelecendo relações de exigibilidade segundo uma proporção objetiva. O Direito não visa ordenar…

Conceito de justiça - Aristóteles Para Aristóteles, Justiça é a disposição da alma que leva as pessoas dela dotadas a fazer o que é justo, agir justamente e desejar o que é justo. Neste aspecto ela se apresenta como uma virtude moral que diz respeito à observância da lei e ao respeito àquilo que é legítimo e válido para o bem de toda comunidade, sendo esta a concepção de Justiça total. Além desta divisão, a justiça, em sentido estrito, pode ser compreendida em outros dois modos. A…

atores envolvidos. (4° - 2001 – Estatuto da Cidade – legislação que regulamenta, ratifica e afasta qualquer dúvida, sobre a validade e aplicabilidade das diretrizes de nova ordem jurídico urbanista introduzida pela Constituição de 1988 – função social da propriedade) Instrumento para valer o direito da cidade de todos e para todos. Avanço: introdução da Gestão Democrática da Cidade. http://pt.wikipedia.org/wiki/Fl%C3%A1vio_Villa%C3%A7a RESENHA MARCELO LOPES…

perene, eterna ou imutável de um direito justo, representada por um valor transcendental ou metafísico de justiça. A segunda tese do jusnaturalismo é a superioridade do direito natural em face do direito positivo. Neste sentido, o direito positivo deveria, conforme a doutrina jusnaturalista, adequar-se aos parâmetros imutáveis e eternos de justiça. O direito natural enquanto representativo da justiça serviria como referencial valorativo (o direito positivo deve ser justo) e ontológico…

Leonardo Simões Disciplina: Direito das Obrigações Aluno: Daniel Louzada Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber valor superior ao desembolsado ao credor,