Justiça Sob Suspeita

Julgamento: | 10/07/2008 | Data da Publicação: | 26/07/2008 | Inteiro Teor: | | EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SUSPEITA DE FURTO EM LOJA.. NÃO CONFIRMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. DANOS MORAIS. REQUISITOS PRESENTES. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. VALOR DO QUANTUM. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. A abordagem de cliente no interior de loja comercial sob suspeita de furto, se exercido com excessos de modo a expor o cliente em situação vexatória e humilhante,…

ambas as partes, do Ilustre Investigador e do Douto Delegado de Polícia. De um lado, o representante da ré confirma a existência dos fatos (suspeita de furto e abordagem), alegando, contudo, i) terem existido fundadas suspeitas, e ii) ter sido respeitoso no momento da abordagem. Contudo, de outro lado, ab absurdo, a contestação nega que tenha existido a suspeita e a abordagem! Prescreve o artigo 06º do Código de Defesa do Consumidor que: Art. 6º São direitos básicos do consumidor:…

AMADOR SEARA BARRETO BACELAR, brasileira, maior, capaz, natural de Salvador – Bahia, nascida em 23/04/1997, filha de Nailton Barreto Bacelar e Kaiuska Aparecida Amador Seara, portador da cédula de identidade RG nº 11799422-39 – SSP/BA, inscrita no CPF sob o n 047.593.145-98, residente e domiciliada à Fazenda Grande II, Quadra B, Bl 39, Apto, 301, Cajazeiras, Salvador – Bahia, por sua defensora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer pedido de…

PELA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO HC 116.375/PB, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS REPUTADAS ILÍCITAS. JUÍZO DE DIREITO QUE RECEBE A DENÚNCIA, PERMITINDO QUE AS PROVAS ILÍCITAS PERMANEÇAM NOS AUTOS DURANTE A INSTRUÇÃO OU ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DESTA CORTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. No julgamento proferido no HC nº 116.375/PB, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu parcialmente a ordem…

dopoder familiar, visando a proteção integral da filha menor. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058769449, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 05/03/2014) PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LSRR Nº 70058769449 (Nº CNJ: 0069507-53.2014.8.21.7000) 2014/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO DO…

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que se pleiteia compensação por danos morais resultantes de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes e de suspeita infundada de posse de bem roubado, também indevida. a) Do dano moral pela negativação em cadastro de inadimplente Depreende-se dos documentos acostados aos autos fls. ... a veracidade da alegação do autor de que seu nome foi mantido inscrito no cadastro de inadimplentes denominado SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, após o…

1 A OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DO ADVOGADO DE OPERAÇÕES SUSPEITAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO JUNIOR, Dirceu Rodrigues Moreira * RESUMO Este breve estudo é referente à tipificação da lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto foi apresentado um breve histórico deste crime que tem sido a causa de preocupação para autoridades internacionais. Mostra, ademais, as influências externas quando da elaboração de normas de combate e prevenção…

A JUSTIÇA NA ANTIGUIDADE Crimes bárbaros e julgamentos SOARES, Orlando. Justiça e criminalidade. Ed. Gb RJ 1974 autor orlando soares Justiça e criminalidade dividido em parte cap. I e II O capitulo I: o que é justiça O capitulo II: Conceito histórico, julgamento no mundo antigo, Juízes e tribunais, A igreja e os Tribunais, Perseguições religiosas, a Inquisição, regime constitucional e legatoriedade.

pessoa que deve saber do fato litigioso; d)a pessoa deve ser chamada a depor em juízo; e)a pessoa deve ser capaz de depor. Inegavelmente, nos tempos modernos, a testemunha é colaborador da Justiça, que presta um serviço público relevante, pois vem a juízo contribuir para se faça justiça num caso concreto, esclarecendo os fatos controvertidos do processo. Ensina Cândido Rangel Dinamarco[3]: “Testemunha é, em sentido muito amplo e vago, quem pelos…

c)é uma pessoa que deve saber do fato litigioso; d)a pessoa deve ser chamada a depor em juízo; e)a pessoa deve ser capaz de depor. Inegavelmente, nos tempos modernos, a testemunha é colaborador da Justiça, que presta um serviço público relevante, pois vem a juízo contribuir para se faça justiça num caso concreto, esclarecendo os fatos controvertidos do processo. Ensina Cândido Rangel Dinamarco3: “Testemunha é, em sentido muito amplo e vago, quem pelos sentidos tomou conhecimento…