Justiça Sob Suspeita

jurídicos, refletindo a evolução, sócio-políticaeconômica dos valores culturais de uma época; são, desta forma, necessários para o entendimento científico do Direito e sua história. Afinal, o Direito não pode ser compreendido dissociado de sua história, sob o risco desta interpretação ser equivocada, alienada e alienante. Antes de adentrar ao estudo específico dos princípios constitucionais, mister se faz uma prévia explanação sobre a questão dos princípios. Os princípios constituem…

Avós vão à Justiça pelo direito de ver os netos Compartilhar "Os netos são a última grande paixão dos avós." Na primeira vez em que leu essa afirmação, cunhada pelo jurista Edgard de Moura Bittencourt, o advogado Henrique Lindenbojm apenas a achou bonita e apropriada para citar na ação que um casal de clientes movia contra o filho que os impedia de ver os netos. Era a década de 1980 e a causa foi ganha. Quase 30 anos depois, a frase ganhou outro significado. Ao citá-la, os olhos

DEFESA Auto de Infração nº xxxxx P.A. xxxxxx Eu, xxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o número xxxxxxxxxx, venho muito respeitosamente, oferecer DEFESA PRÉVIA contra o Auto de Infração nº xxxxxxx, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos, para ao final requerer sua absoluta IMPROCEDÊNCIA: DOS FATOS: 1. Em xxxxxxxxxxx 2014, por volta das 19:00h, fui aleatoriamente parado em uma blitz da polícia militar e informado, por um policial militar, de que

7 tMINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURíDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM SEGURANÇA PÚBLICA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA ROGÉRIO FERNANDES LIMA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA/ES 8 2008 ROGÉRIO FERNANDES LIMA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA Monografia de conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Segurança Pública…

suspensão do processo prevista no art. 366 do mesmo Diploma, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996. Atualmente, contudo, nos termos da nova redação do art. 362 do CPP, verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma prevista no Código de Processo Civil. Uma vez completada a citação nesses termos, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. A…

ex-sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, No despacho, Barroso, atual relator das execuções, afirmou que, conforme decisão do plenário da Corte, a competência para decidir a questão é da Justiça de Primeira Instância. “Nos termos do que foi decidido pelo plenário e ratificado na sessão de 25/06/2014, já sob a minha relatoria, todas as matérias que esta Corte não tenha expressamente reservado para si deverão ser conduzidas pelo juízo competente para a execução. Por essa razão,…

privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal." O princípio do devido processo legal nada mais é do que a possibilidade efetiva de a parte ter acesso à justiça, deduzindo a pretensão e defendendo-se do modo mais amplo possível. Apenas o que se assentar em requisitos legais e princípios que permitam ao indivíduo justiça na decisão, porque respeitados, dentre outros, a imparcialidade, o contraditório, a publicidade e o duplo grau de jurisdição. É ainda denominado como…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA-GO 7ª VARA CRIMINAL TERMO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 2013.002.269.12 – Ação Penal Réus: JOÃO PEREIRA DE LIMA Autor: Advogada de Defesa: Dra. ... No dia 03 do mês de abril de 2013, às 17 horas e 20 minutos, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de Goiás, na sala de audiência do Juízo da 7º Vara Criminal sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Dra. _______________…

clandestina. O Gaeco já sabe que pelo menos mais um árbitro – Paulo José Danelon, ligado à Federação Paulista de Futebol e que apitou no Campeonato Paulista – fazia parte da quadrilha. Dois bandeiras, da mesma federação, também estão sendo investigados sob suspeita de participação no esquema. A quadrilha, segundo o Gaeco, teria lucrado com as fraudes mais de 1 milhão de reais nos últimos seis meses. André Penner Os promotores José Reinaldo Guimarães Carneiro (à esq.) e…

Processual Civil Os olhos e ouvidos da justiça (comentários sobre a prova testemunhal, pericial e inspeção judicial) Gisele Pereira Jorge Leite A prova testemunhal[1] com sua má fama de ser a “prostituta das provas” talvez seja o meio de prova mais antigo que existe. De certo que é o mais sujeito também a imprecisões por consistir em uma reprodução oral do que se encontra guardado na memória daqueles que embora não sendo parte, presenciaram efetivamente ou tiveram…