Justiça Sande

de que a intervenção judicial nos contratos é fator de insegurança jurídica e de um suposto “custo Brasil”, como alardeiam os porta-vozes do empresariado nacional e estrangeiro, pois sobre a suposta segurança jurídica deve prevalecer, sobretudo, a justiça contratual. A revisão contratual, portanto, não tem o objetivo de ultrapassar a vontade das partes e gerar insegurança ao vínculo contratual, mas re-equilibrar o contrato com a finalidade de preservá-lo, com a…

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDAA CONSTITUIÇÃO N° 171, DE 1993 (Em apenso: PEC'snºs 37, de 1995; 91, de 1995; 386, de 1996; 426, de 1996; 301, de 1996; 531, de 1997; 68, de 1999; 133, de 1999; 150, de 1999; 167, de 1999; 169, de 1999; 633, de 1999; 260, de 2000; 321, de 2001; 377, de 2001; 582, de 2002; 64, de 2003; 179, de 2003; 302, de 2004; 242, de 2004; 272, de 2004; 345, de 2004; 489, de 2005; 48, de 2007; 73, de 2007; 87, de 2007; 85, de 2007;…

a FEV/1961 José Vicente de Faria Lima FEV/1961 a SET/1961 Leocádio de Almeida Antunes SET/1961 a JUN/1963 José Garrido Torres JUL/1964 a MAR/1967 Jayme Magrassi de Sá MAR/1967 a OUT/1970 Marcos Pereira Vianna OUT/1970 a MAR/1979 Luiz Antonio Sande de Oliveira MAR/1979 a SET/1983 Jorge Lins Freire SET/1983 a OUT/1984 José Carlos Perdigão Medeiros da Fonseca OUT/1984 a MAR/1985 Dilson Domingos Funaro MAR/1985 a AGO/1985 André Franco Montoro Filho AGO/1985 a JAN/1987 Márcio…

de que a intervenção judicial nos contratos é fator de insegurança jurídica e de um suposto ?custo Brasil?, como alardeiam os porta-vozes do empresariado nacional e estrangeiro, pois sobre a suposta segurança jurídica deve prevalecer, sobretudo, a justiça contratual. A revisão contratual, portanto, não tem o objetivo de ultrapassar a vontade das partes e gerar insegurança ao vínculo contratual, mas re-equilibrar o contrato com a finalidade de preservá-lo, com a possibilidade de…

procedimentos, seja o promotor na acusação, seja o delegado na investigação criminal, seja principalmente o advogado que deve cumprir o seu papel de acordo com os ditames da dignidade da pessoa humana, atento ao seu primordial trabalho na administração da justiça. Incluem-se também os profissionais da área de execução penal (agentes penitenciários) que embora não tenham o reconhecimento de seu trabalho por grande parte da sociedade são essenciais na busca de um futuro de transformações…

legalização do aborto ao Partido dos Trabalhadores, recebeu mais de 100 mil acessos. Seguiram-se, também, ataques mediante impressos assinado por bispos que coordenam a Regional Sul da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O padre Paulo Sampaio Sandes e os bispos dom Nelson Westrupp – de Santo André – dom Benedito Beni dos Santos e dom Airton José dos Santos, com integrantes da ala ultraconservadora, divulgaram panfletos atribuindo um suposto posicionamento favorável do PT ao…

Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ, da Universidade Santa Úrsula, como requisito parcial para a colação de Grau em Direito. Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS…

jurisprudencial sumulado? (Valor: 0,75) RESPOSTAS A) Agravo em Execução de acordo com o artigo 197 da Lei 7.210/84 – Lei de Execuções Penais B) É incorreta, pois vai de encontro ao que se viu disciplinado na súmula 493 do Superior Tribunal de justiça que assim diz: É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto. As penas restritivas de direito do artigo 44 do Código Penal, servem como substitutos legais para as penas privativas…

judiciário o fizer estará restaurando o equilíbrio contratual, sem que com isto o CDC seja desprestigiado. A questão diante de sua relevância jurídica e série de alongamentos comportados foi objeto de apreciação pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça, que houve por bem acolher a tese exposta, conforme Súmula 297: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeira”. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR O artigo 4º, I, do Código de Defesa do Consumidor,…

familiar e não só contra a mulher. Contudo, o que se aguarda é que seja revisto os posicionamentos que conflitam a respeito da Lei 11.340/06. Que realmente a Lei seja aplicada respeitando o princípio da igualdade constitucional, fazendo, por entanto, justiça social batalhando para que seja aplicada conforme está escrito no artigo 226, §8º da Carta Magna, endereçandoa a todos os membros do núcleo familiar, não interessando se do gênero masculino ou feminino. Se realmente a Lei Maria da…