Professora

Processo Número: 01397/06

Autor: S A C

Réu: B I S A

Revisão Contratual. Possibilidade. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contato de adesão. Onerosidade excessiva. Função social e boa-fé objetiva. Redução dos juros compensatórios a 12% ao ano. Re-equilíbrio contratual.

Dispensado o Relatório. (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Anulatória de Cláusulas c/c Repetição de Indébito em que alega o autor a cobrança de juros e taxas muito superiores ao que lhe fora informado, causando-lhe sérios prejuízos.

Juntou os documentos de fls. 19 a 24.

O despacho de fls. 26 concedeu a medida liminar em parte e deferiu o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que o acionado apresentasse o instrumento do contrato objeto da discussão.

Não houve conciliação.

O acionado ofereceu resposta escrita e, preliminarmente, alegou a inépcia da inicial por motivo de impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, defendeu a legalidade das cláusulas questionadas, mas não apresentou cópia do contrato celebrado com o autor.

Nova manifestação do autor às fls. 106 alegando a intempestividade da resposta e requerendo a decretação de revelia do acionado, bem como o descumprimento da inversão do ônus da prova.

A petição inicial não é inepta, pois preenche os requisitos legais e também não é o caso de impossibilidade jurídica do pedido, conforme será demonstrado na apreciação do mérito.

Em face do princípio da informalidade, recebo a contestação e deixo de aplicar a pena de revelia.

Passemos, portanto, a decidir.

I ? Do contrato clássico ao contemporâneo

Em excelente texto sobre a reconstrução do conceito de contrato, Roxana Cardoso Brasileiro Borges, professora adjunta de Direito Civil da UFBA e UNEB, professora da UCSal, Doutora em Direito das Relação Sócias