Justiça Sande

que não arrecada mensalidades de seus associados, sustentando-se por meio de doações recebidas de seus membros beneméritos. Ressalte-se que a presente concessão é perfeitamente aplicável ao caso, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, vejamos: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INSOLVÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CRITÉRIOS. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 26, 26 E 208 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 4º, II DA LEI Nº 9.289/96, 52

POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO DEPOIMENTO SEM DANO Elaine Jardim da Silva1, Gleison dos Santos Soares2 ¹Graduanda do curso de bacharelado em Direito. Faculdade GuanambiFG/CESG.Email:elainemidraj@hotmail.com ²Juiz de direito substituto do tribunal de justiça do estado da Bahia (TJ-BA), Mestre em direito público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduado em ciências criminais pela universidade Estácio de Sá (Unesa-RJ), Professor de Direito Processual Penal da Faculdade…

que entreguemos a vida do preso completamente nas mãos de outros, como no sistema norte americano. “ A execução da pena jamais pode ser “privatizada”, pois seria ofensa direta à Constituição que obriga ao Estado (de forma indelegável) exercer a justiça, em todas as conotações do termo. “Além disso, ao Estado cabe zelar pela integridade do detento...” (ALBINO, 2013, pág. 1). Alguns Estados brasileiros como Paraná e Ceará, adotaram a terceirização do sistema prisional. Desta forma, o…

1792-1795; Apothekerlexikon (Dicinário da Farmácia), 1793-1799; Handbuch fur Mutter (Manual para as mães, ou fundamentos da educação dos filhos), 1796; Der Kaffe in seinen Wirkungen (Os efeitos do café), 1803. Esses títulos mostram a vontade de justiça, de beneficência, de esclarecimento dos conhecimentos, da educação da saúde, de educação dos filhos, de higiene. Em sua obra homeopática posterior, Hahnemann manifesta sem ambiguidade seu engajamento no espírito das Luzes. Todas essas…

Ruth Silva Pereira Karine Sandes de Sousa Kyonara Passos Gomes O FETICHISMO DO CONTEUDO DO DIREITO: DA TEOLOGIA À SOCIOLOGIA São Luís 2014 Abrahão Alexandre Barros de Lima Camila Oliveira Fonsêca Carla Regina Pereira Vieira Francilene de Almeida Santos Francyara Almeida Simões Isabela Cristina Castro de Oliveira Jéssica Liane Abreu Cantanhede Lana Rafaele Campos Luz Mayara Isadora Farias da Silva Quédma Ruth Silva Pereira Karine Sandes de Sousa…

depois da prisão, foi transferido para presídio federal de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, mas só foi noticiado somente no dia seguinte.[8][9] Gerou polêmica a contratação do advogadoMárcio Thomaz Bastos, que foi ex-ministro da Justiça no governo Lula, que entrou com pedido de Habeas Corpus para a soltura de seu cliente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, mas foi negado. Em 9 de abril, Bastos entrou com segundo pedido de Habeas Corpus,[10] mas foi…

que entreguemos a vida do preso completamente nas mãos de outros, como no sistema norte americano. “ A execução da pena jamais pode ser “privatizada”, pois seria ofensa direta à Constituição que obriga ao Estado (de forma indelegável) exercer a justiça, em todas as conotações do termo. Além disso, ao Estado cabe zelar pela integridade do detento...” (ALBINO, 2013, pág 1) Alguns Estados brasileiros como Paraná e Ceará, adotaram a terceirização do sistema prisional. Desta forma, o Estado e

não é obrigado a trabalhar (art. 5º, XLVII, c, CF). Segundo o Professor Maurício Kuehne, a privatização encontra óbice no aspecto constitucional quanto na lei de execução penal, pois a função é inerente e exclusiva ao poder público. Sande Nascimento de Arruda ressalta que a privatização é a delegação total do Estado ao particular, exercendo este as funções de gerenciamento, fiscalização, funções administrativas, de execução de penas, de acompanhamento ressocializador, e…

Memória de Economista: Roberto Campos e o pensamento econômico entre 1945 e 1964 Priscilla Carreiro Rodrigues de Lima; Noé Freire Sandes. Universidade Federal de Goiás (UFG); CEP: 74.000-00 E-mail: priscilla_carreiro@hotmail.com; noefsandes@uol.com.br Palavras-Chave: Memória, História, Econômia Política Introdução No decorrer da pesquisa foi de fundamental importância uma analise detalhada da obra do economista Roberto Campos, “A Lanterna na Popa”, pois o objetivo primordial desse…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA João Edison Bernardina Deotada Gonçalves Fabiana Nascimento Souza Iandri Lotufo Pulchério José Sandes Adelino Matheus Henrique Mendonça de Assis Renan Cruz Marques Winnye Roberta Lara 2º Semestre Turma BN Sala: 312 Cuiabá-MT 2011 "Se a escravidão não é crime, não há crimes." (Abraham Lincoln) Sumário …