Justiça Restaurativa E Mediaçao Penal

com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente…

de deficiência.]............... 15 Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007........ 21 LEIS E DECRETOS-LEIS [Institui o] Código Penal ...................................................................................................................63 DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 LEI Nº 1.521, DE 26 DE…

de relação está atrelada a questão de se aceitar o modelo posto pela categoria dominante, isto é, aquela que Quelen Brondani de Aquino. 4º Prêmio construindo a Igualdade de Gênero. Redações e Artigos Científicos. Justiça restaurativa nas relações de gênero: recurso adicional na mediação de conflitos envolvendo mulheres em situação de violência doméstica. Brasília. 2009. Pg 135. Presidência da República. 1 28 comanda os meios de produção, os meios de comunicação, as instituições…

FEVEREIRO DE 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências 9. LEI Nº 9.777, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 - Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal 10. LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências 11. LEI Nº 10.050, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000 - Altera o Art. 1.611 da Lei Nº 3.071, de 1º de janeiro de…

“mini-chefe de polícia”, para que construa um estado de segurança ou de ausência de medo, conforme as possibilidades e peculiaridades locais. A intenção é que o policial seja proativo, tomando a iniciativa, ora para prevenir os conflitos pela via da mediação, ora para reagir e reprimir o crime, a 12 ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL violência e a desordem, ora para remover as suas causas, sempre como o foco em promover a melhoria na qualidade de vida…

mestra, que sabe conduzir com açúcar, sal e afeto seus ensinamentos e procura sempre o melhor para seus aluno/as. Mestra aprendi muito contigo. À Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASEPA) pela autorização da pesquisa. Ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará - 2ª Vara da Infância e Juventude pela permissão de realização do estudo e por me conceder as licenças para que pudesse finalizar essa escritura. A minha chefia imediata Juíza de Direito Odete Carvalho por sua…

participativa. No episódio, fica claro que a escola deve ser o espaço promotor de transformações individuais e sociais e não pode agir sozinha em suas ações educativas e sociais. Além da função de ensinar, adquire uma função social. Evidencia-se a função de mediação da escola no processo educativo, em que a saúde deve ser apresentada aos alunos como qualidade de vida a ser garantida a todos. As relações educativas e sociais devem promover atividades em grupo, tarefas que envolvam…

Nenhuma mudança acontecerá, contudo, sem uma ressignificação da política e uma nova sintonia da população com as virtudes democráticas. A crise de representação na qual o sistema político imergiu é um grave fator limitante do desenvolvimento com justiça e sustentabilidade, pois fragiliza e deturpa os canais de participação no processo de tomada de decisão, fazendo com que o interesse público se perca em meio a uma enxurrada de interesses particularistas que se imiscuem na esfera do…

(55 11) 3091-4951 – Fax: (55 11) 3091-4950 nev@usp.br______________________________________________________________ DIAGNÓSTICO DA VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ Núcleo de Estudos da Violência / Universidade de São Paulo Ministério da Justiça / SENASP Convênio nº 044/2004 Prefeitura de Jundiaí Junho de 2006 EQUIPE Coordenação geral: Sérgio Adorno Nancy Cardia Coordenação de pesquisa: Cristina Neme Pesquisadoras: Bruna Charifker Gabriela Toledo Silva…

Com base nesta agenda estratégica para o País, as forças políticas podem estabelecer um renovado diálogo com a sociedade e colocarem-se a seu serviço, realizando necessário realinhamento do campo progressista no Brasil. A nova agenda precisa unir justiça social e desenvolvimento sustentável, com equilíbrio regional, na mesma equação. Para isso, precisamos mudar o patamar de prioridades que damos para a educação, a ciência e tecnologia e a inovação. É preciso ouvir o grito das ruas e ser…