Justiça Reconstrutiva

Duns Scotus Luis Alberto De Boni A des-presença da filosofia e o processo de coisificação do humano-ser (ou a filosofia e a domesticação do espanto) Luiz Carlos Santuário Plotino e os gnósticos Reinholdo Aloysio Ullmann Fundamentos franciscanos de justiça, paz e ecologia Silvestre Gialdi Parecer acadêmico: a lógica clandestina de uma avaliação Silvio Paulo Botomé Descobrimentos e invenções (um estudo sobre os pressupostos epistemológicos na produção científica de Albert Einstein)…

o processo. Serão destacados, dentre outros, os princípios da Proteção e da Primazia da Realidade, pois, além da importância que têm dentro do Direito do Trabalho, ainda possuem o caráter necessário para facilitar o encontro de um panorama de justiça para o novo mundo do trabalho. 64 5.2.1 Princípio da proteção O princípio da proteção remete à ideia de que o trabalhador, como parte hipossuficiente na relação com o empregador, deve ser protegido, como meio de equilibrar uma…

pessoas a ele ligadas, como “forma primitiva, selvagem talvez, mas humana, da reação espontânea e natural contra o mal sofrido; solução comum a todos os povos nas suas origens, para a reparação do mal pelo mal. É a vingança pura e simples, a justiça feita pelas próprias mãos da vítima de uma lesão”6. 5 Cf. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 4. ed. rev., atual. e reform. v. III. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 10. 6 MELO, Nehemias…

procedimental, outra de natureza sociológica, e outra de natureza substantiva. Em primeiro lugar, requer-se do poder constituinte, sob pena de ilegitimidade, que o seu exercício se subordine a metaprincípios procedimentais de igualdade, de liberdade, de justiça e transparência, em momentos como a eleição de uma assembleia constituinte, a elaboração do seu regimento e condução dos seus trabalhos, designadamente na discussão e votação. Está-se aqui perante uma ideia de legitimação através…

morais contra os dois jornalistas e a empresa ‘Editorial Perfil Sociedade Anônima’ pelas matérias veiculadas, requerendo uma indenização de um milhão e meio de dólares. A Corte de segunda instância (Câmara de Apelações Cíveis) e a Corte Nacional de Justiça Argentina condenaram os jornalistas e a empresa ao pagamento de sessenta mil pesos. Após, os jornalistas apresentaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos requerendo o julgamento do caso pela Corte Interamericana.…

falecimento, se deixar descendentes. Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Seção III Da Família Substituta Subseção I Disposições Gerais Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos…

falecimento, se deixar descendentes. Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Seção III Da Família Substituta Subseção I Disposições Gerais Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos…

Finalmente, a inclusão dos órgãos do Sistema de Defesa Civil se justifica pelo próprio conceito de defesa civil, conforme consolidado pelo Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005: “Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. “ (grifo nosso). Estes órgãos buscam intervir de diversas formas na ordem pública, mas de um modo…

remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Superior Tribunal de Justiça. 36. "O debate acerca do mundo e da vida neste início de século organiza-se (...) em torno de pensadores que são quase sempre de classe média e universitária, representantes de uma pequena minoria. Esta minoria enxerga de…

Estado da Fazenda, ou seu representante legal; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) II - Ministro de Estado da Saúde, ou seu representante legal; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) III - Ministro de Estado da Justiça, ou seu representante legal; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) IV - Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, ou seu representante legal; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) V…