Justiça E Igualdade

Concepção processual de justiça Concepção processual de justiça Paula Bajer Fernandes Martins da Costa Procuradora da República Mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo O direito processual penal raramente enfrenta diretamente o tema da justiça. O estudo dos tópicos referentes ao devido processo legal e à estrutura da sentença conduzem, porém, para a justiça como meta da prestação jurisdicional. Reflexão sobre o livre convencimento do juiz e a…

legislativo) para que seja aplicada. CONCEITO DE JUSTIÇA Entre muitas significações de justiça, podemos assinalar duas fundamentais: uma subjetiva e uma objetiva. Muitas vezes falamos da justiça como uma qualidade da pessoa, como virtude ou perfeição subjetiva. Outras vezes empregamos a palavra justiça para designar objetivamente uma qualidade da ordem social, nesse sentido falamos da justiça de uma lei as instituições pó extensão a palavra justiça também é empregada para designar o…

interpretará e as aplicará, para solucionar os casos concretos. Se o princípio da igualdade é um direito fundamental da idéia de justiça, surge a questão deve ser entendida a "igualdade. A igualdade não pode ser entendido em sentido absoluto, ou seja, no sentido de que todos, independentemente das circunstâncias de idade, estado civil, deve ocupar a mesma posição jurídica do outro. Pelo contrário, é inerente à ideia de justiça, o princípio de que os direitos e deveres são distribuídos…

– O Conceito de Justiça Acepção Subjetiva e Objetiva da Justiça Justiça, conceito análogo; Uma característica, ligada a todas as noções fundamentais, dá ao conceito de justiça certa variedade de significações. As noções de SER, VERDADE, INSTITUIÇÃO OU DIREITO, o conceito de justiça é análogo. Entre as múltiplas significações de justiça, podemos assinalar duas fundamentais: Uma subjetiva; Uma objetiva. Subjetiva: Muitas vezes falamos da justiça como…

Justiça O termo justiça de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos da sociedade (litígio). Em um sentido mais amplo pode ser considerado como um termo abstracto que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em…

1- INTRODUÇÃO A eterna questão da humanidade é: o que é a justiça? Nenhuma outra questão foi tão passionalmente discutida e por nenhuma outra foram derramadas tantas lágrimas, tanto sangue e tantos sofrimentos. E, até hoje, no entanto, ela continua sem resposta. Entretanto, podemos chegar próximo do conceito de justiça mudando a pergunta para: o que é felicidade? O desejo do homem por justiça é o mesmo desejo que ele possui por felicidade. Já que ele não pode tê-la como indivíduo…

DIREITO E JUSTIÇA Valor jurídico: O valor é inerente a qualquer norma. A regra jurídica dirige-se a fins históricos, sendo que os valores que lhes correspondem sofrem a seu turno pressões sociais. Fins almejados pelo Direito: ordem, segurança, harmonia, paz social e justiça. Os valores são hierarquizados. Carlos Cossio: Os valores jurídicos resultam da análise do homem em três dimensões existenciais: Coexistência enquanto circunstância (mundo objetivo): Ordem e segurança

Justiça – André Franco Montoro- Introdução a Ciência do Direito A estrutura lógica da ciência do Direito é toda baseada na proposição dever-ser. Com esse conceito surgem naturalmente a questão. Qual o valor fundamental que orienta esse dever ser? Basicamente, a sentença deve ser “justa” a lei deve ser “justa”. “ A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. Além disso, os princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para estudar o

Justiça – André Franco Montoro- Introdução a Ciência do Direito A estrutura lógica da ciência do Direito é toda baseada na proposição dever-ser. Com esse conceito surgem naturalmente a questão. Qual o valor fundamental que orienta esse dever ser? Basicamente, a sentença deve ser “justa” a lei deve ser “justa”. “ A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. Além disso, os princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para…

1.1. A justiça geral na teoria da justiça de Aristóteles Aristóteles define a distinção entre dois tipos de justiça: pela lei ou pela igualdade que marcam dois modos de se estabelecer. De primeiro momento ele comenta sobre a justiça geral, que podemos dizer que é o ato certo, justo de acordo com a lei, que é trazer o bem em comum. Diz ele: ‘As leis se referem a todas as coisas, visando o interesse comum (...). Assim, neste primeiro sentido, chamamos justo aquilo que produz e conserva…