Justiça E Equidade Resumo Paulo Nader

reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida como FACULTAS AGENDI. O direito e suas concepções DIREITO NATURAL É aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade (independe da vontade humana).O direito natural foi sem dúvida fator essencial ao progresso das instituições jurídicas da velha Roma. Idade média - influência da igreja - prevaleceu a ideia de que os princípios…

racionalidade humana nos conduziu a isso, mas é preciso teorizar e encontrar alternativas de superação desse cenário negativo...Precisamos reaprender a saber pensar respeitando a vida e o mundo. (Boaventura e Sousa Santos e David Harrison) resumo O presente trabalho objetivou estudar a hermenêutica jurídica enquanto instrumento indispensável ao desenvolvimento do direito, bem como à formação legal dos acadêmicos de Direito. Trata-se de um trabalho de cunho bibliográfico,…

propicia soluções de maior operacionalidade, legitimidade e justiça nas relações contenciosas. Sumário: Introdução - 1. Origem da Dicotomia Direito Público/Direito Privado - 2. A Crescente Publicização do Direito Privado - 3. A Privatização do Direito Público - 4. Novas Técnicas de Compreensão do Direito - 5. O Interesse Social nas Situações Privadas - 5.1. Contrato - 5.2. Propriedade - 5.3. Família - 6. Conclusão - Referências Bibliográficas Resumo: Abordagem acerca do Direito Privado…

examinador(a) Universidade de Uberaba ___________________________________________________ Professor(a) examinador(a) Universidade de Uberaba 3 CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: REAJUSTE EM RAZÃO DE IDADE Ramonn Pitágoras Moura Azevedo1 RESUMO Este trabalho expõe a problemática sofrida pela pessoa debelada às propostas dos planos de saúde ao realizar parceria contratual com a finalidade de haver assegurado seu direito de receber todos os cuidados requeridos por problema de…

DE SÃO PAULO PUC-SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2007 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São…

1 O GENOCÍDIO SOCIAL ‘SUI GENERIS’ Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: As incertezas e a via crúcis que muitos obreiros vêm enfrentando em vista da suspensão de seus contratos de trabalho, decorrentes de doença ocupacional, ocasionando assim, o seu afastamento do posto de trabalho, fazem emanar a percepção do beneplácito previdenciário. Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil) J. Paul Martin Universidade de Colúmbia (Estados Unidos) Kwame Karikari Universidade de Gana (Gana) Mustapha Kamel Al-Sayyed Universidade do Cairo (Egito) Richard Pierre Claude (in memoriam) Universidade de Maryland (Estados Unidos) Roberto Garretón Ex-Funcionário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Chile) Upendra Baxi Universidade de Warwick (Reino Unido) EDITORES Pedro Paulo Poppovic Oscar…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER RESUMO Parte 2 DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 1. Fenômeno da adaptação humana Para atingir seus ideais de vida, individuais, sociais e de humanidade, o homem deve atender as exigências de um condicionamento: submeter-se às leis da natureza e construir seu mundo cultural. Estas imposições geram múltiplas necessidades atendidas por processos de adaptação, que o tornam…

denominação da cadeira de ICD foi fixada através da portaria 1886 de 30/dez/1994 eprorrogada pela portaria n.o 3 de 09/jan/1996 para entrar em vigor aos alunos matriculados a partir de1997 nos cursos jurídicos. As portarias foram assinadas pelo ministro Paulo Renato de Souza (educaçãoe do desporto). A denominação da cadeira que predominou até dezembro de 1996 foi de IED consagradaatravés da resolução 013/72 pelo Conselho Federal de Educação (CFE) em substituição a anteriordenominação de…

interesses particulares, que pela natureza humana não são iguais, sendo que estes interesses representam as ambições, os desejos e a cobiça humana, satisfazendo apenas uma parcela da comunIdade.[18] Sumário resumo 15 INTRODUÇÃO 16 CAPÍTULO 1 19 TRANSIÇÃO DA IDADE MÉDIA PARA O ESTADO MODERNO 19 1.1 BREVE HISTÓRICO DA IDADE MÉDIA E A CRISE NAS IDÉIAS MEDIEVAIS 19 1.1.1 Formação e desenvolvimento da Idade Média 19…