Justiça Do Trabalho Honorarios

A Competência da Justiça do Trabalho para Cobrança de Honorários Advocatícios pelos Advogados Autônomos Lianna Nívia Ferreira Andrade1 Luís Cinéas de Castro Nogueira2 Introdução No final do ano de 2004 a Justiça do Trabalho foi presenteada com profundas modificações em sua competência trazidas pela Emenda Constitucional n. 45, passando a processar e julgar “ações oriundas da relação de trabalho”. Necessário foi avanço, porém sabe-se que a dinâmica jurídica demanda discussões…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP DIREÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ELLEN ELISANGELA MAIA MEDEIROS PERÍCIA TRABALHISTA A CARGO DA UNIÃO NATAL-RN 2008 ELLEN ELISANGELA MAIA MEDEIROS PERÍCIA TRABALHISTA A CARGO DA UNIÃO Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de conceito na disciplina de conclusão…

DAS PARTES E DOS PROCURADORES NA JUSTIÇA DO TRABALHO Capacidade Civil de direito, está prevista no art. 1º. do Código Civil: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º.- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Capacidade Civil de fato está prevista no art. 5º. do Código Civil: A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os…

INTERDISCIPLINARES PL 5101/2013 Trabalho apresentado á Fundação Educacional de Ituiutaba – UEMG, como requisito da disciplina de Estudos Interdisciplinares do 2º período do curso de Direito. Professor Said Jacob ITUIUTABA/MG 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho visa esmiuçar os objetivos e conseqüências do Projeto de Lei 5101/2013, do Deputado Federal Laércio Oliveira (PR-SE), que consiste em Lei que dispõe sobre condenação em honorários na justiça do trabalho e…

111/1.13.0000184-5, na qual consta como título executivo extrajudicial o contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes, alegando que referido instrumento não contou com a presença de duas testemunhas, o que, diante das circunstâncias pessoais da embargante, sem escolaridade, criada em regime de economia familiar, era indispensável. Sustentou, ainda, o excesso na execução, na medida em que os honorários foram estabelecidos em 50% do valor das parcelas em atraso. Encerrou com…

OAB/ OAB/ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: Apelados: CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Cautelar de Exibição de Documentos Vara Cível da Comarca de - Paraná Autos nº Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Conspícuos Julgadores. Data venia dos Doutos Julgadores deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a respeitável sentença proferida pelo MM. Juízo a quo merece ser

Alexandre de Lima e Silva - Professor Orientador do Trabalho de Conclusão de Curso Graduado em Direito - Centro Universitário de Belo Horizonte Pós-Graduação em Direito Civil – Universidade Gama Filho Mestrado em Direito e Instituições Políticas – Universidade FUMEC Doutorando em Direito Privado – Universidad de Salamanca INTRODUÇÃO Em que pese o aspecto de a Constituição da República Federativa do Brasil garantir o acesso à justiça, esse trabalho tem como objetivo geral…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) TITULAR DA xxx VARA DO TRABALHO DE . “LIDE TEMERÁRIA - A norma veda ao litigante ou interveniente, agir de modo temerário ao propor a ação, contestá-la em qualquer incidente ou fase do processo. Proceder de modo temerário é agir afoitamente, de forma açodada e anormal, tendo consciência do injusto, de que não tem razão, devendo responder pela Má Fé. (CHIOVENDA, La condanna nelle spese giudiziali, 1a ed., 1901, No. 319, p. 321).

ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE COLATINA-ES. CONTRARRAZÕES DO RECURSO. EGRÉGIO COLEGIADO. Certamente tem-se que homenagear a ilustre Prolatora da R. sentença de piso, às fls. 70/71, uma vez que o mesmo demonstrou seu elevado senso de justiça, além de uma perspicácia e sensibilidade ao aplicar a lei e julgado assim PROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual este Colegiado certamente confirmará a respeitável sentença. DA SENTENÇA. A Sentença vergastada pelo…

Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Natália Bechara Vasconcelos Rio de Janeiro 2011 NATÁLIA BECHARA VASCONCELOS Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Artigo Científico apresentado à Universidade Veiga de Almeida, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadora: Cláudia Pisco Rio de Janeiro 2011 JUS POSTULANDI – AS FALHAS DESSE INSTITUTO NO ACESSO À JUSTIÇA Natália Bechara…