Justificativa Habeas Corpus

Analisar casos práticos enfocando seus pontos positivos e negativos. 3. Estudar os julgados relativos a proteção à vítima e testemunha; Verificar se há necessidades adaptações leves ou profundas mudanças para atingir os objetivos. 06 – JUSTIFICATIVA O tema é atual e relevante, vez que aborda a problemática da criminalidade organizada no Brasil e suas implicações na sociedade. Percebe-se que pouco se tem escrito ou estudado sobre o tema em epígrafe, apesar de sua…

JUSTIFICATIVA EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ------------------------------------------------- Petição de justificativa em ação de execução de alimentos, alegando-se impossibilidade de pagamento do débito exigido (por encontra-se o executado em situação financeira e clínica desfavorável), excesso de execução (devido ao pagamento parcial da pensão e ao aumento dos valores devidos), além da impossibilidade momentânea para cumprir as prestações acordadas anteriormente em juízo, em razão da sua…

Constituição Federal, verbis: Art. 5º - omissis LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Os tribunais têm proferido reiteradas decisões no sentido de relaxar a prisão em casos análogos, senão veja-se: HABEAS CORPUS LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA - 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP - 2) OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA - 3) PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSAO DEFINIDA 4) ORDEM…

nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide do art. 5º, inciso LXVIII da Lei Fundamental, impetrar o presente HABEAS CORPUS PREVENTIVO, (com pedido de “medida liminar”) em favor de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, possuidor do RG. nº. 11223344 – SSP(PR), residente e domiciliado na Rua X, nº. 000 – Curitiba (PR), ora Paciente, posto que se…

HYPERLINK l _Toc366046857 1. INTRODUO PAGEREF _Toc366046857 h 4 HYPERLINK l _Toc366046857 2. TEMA PAGEREF _Toc366046857 h 4 HYPERLINK l _Toc366046858 3. PROBLEMATIZAO (PROBLEMAS E HIPOTESES) PAGEREF _Toc366046858 h 4 HYPERLINK l _Toc366046859 4. JUSTIFICATIVA PAGEREF _Toc366046859 h 4 HYPERLINK l _Toc366046860 5. OBJETIVOS 5 HYPERLINK l _Toc366046861 5.1 GERAL…

sentido de que a prisão civil pode ser decretada antes da execução de bens, relativamente aos três últimos meses: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS Não comprovada a impossibilidade de prestar os alimentos devidos, legal a decretação de prisão civil do alimentante pelo não pagamento da pensão a que estava obrigado nos três meses antecedentes ao ajuizamento da execução. Habeas corpus denegado. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministro da Quarta…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO “HABEAS CORPUS” Colenda Câmara, Eminente Relator, PABLO RIVAN FREITAS SILVA, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/MA sob o nº 11.288, permissa máxima vênia vem perante a esta Egrégia Corte, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, combinado com artigo 647 e seguinte do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de “HABEAS CORPUS” em favor do Paciente, FRANCISCO SILVA…

ALEXANDRE JOSÉ DOMINGOS PROCESSO Nº DE ORDEM xxxxx COMARCA/ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR TEREZA CRISTINA AMARAL AMORIM DA SILVA, advogada regularmente inscrita na OAB/SP sob o número 144 745, com endereço profissional na Rua Capitão Cirilo Lobato, nº 123, Centro, Taubaté-SP, vem à presença de Vossa Excelência IMPETRAR ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de ALEXANDRE JOSÉ DOMINGOS, que se encontra sob…

CP-40 CODIGO PENAL LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ART:00044 PAR:00002 ***** CP-40 CODIGO PENAL Processo Numeração Única: HC 0038711-21.2014.4.01.0000 / AM; HABEAS CORPUS Relator DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO Órgão TERCEIRA TURMA Publicação 07/11/2014 e-DJF1 P. 390 Data Decisão 07/10/2014 Ementa PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. FUGA DO PRESÍDIO. RECAPTURA NA COLÔMBIA. PRISÃO CAUTELAR.…

DE DIREITO – FAD Semestre: 2012.2 Disciplina: Prática Jurídica II Docente: Karoline Sales Monteiro Cabral Discente: Wígenes Sampaio de Lima fichamento sobre competência e processamento do habeas corpus e pontos relevantes na lei do mandado de segurança MOSSORÓ/RN, MARÇO DE 2013 HABEAS CORPUS PEÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Autos nº 01234 Wígenes Sampaio de Lima, Advogado,…