O habeas corpus nas transgressões disciplinares militares

FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Juliana Mendes Santana Amancio VITÓRIA – ES 2011 JULIANA MENDES SANTANA AMANCIO O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina de Metodologia de Pesquisa do 9º período do curso de Direito da FINAC - Faculdades Integradas Nacional, sob a orientação da professora Marília Paula Macedo. FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL VITÓRIA / ES SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................. 03 DELIMITAÇÃO DO TEMA........................................................................... 04 JUSTIFICATIVA........................................................................................... 05 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................................................ 06 HIPÓTESES................................................................................................. 07 OBJETIVOS................................................................................................. 08 REVISÃO DA LITERATURA....................................................................... 09 METODOLOGIA........................................................................................... 10 CRONOGRAMA........................................................................................... 12

Habeas corpus O habeas corpus foi a primeira garantia de direito fundamentais, foi previsto pela primeira vez na Magna Carta de 1215, pelo então rei João sem Terra. Contudo só vem a ser formalizado pelo Habeas Corpus Act em 1215. No Brasil o habeas corpus só vem a surgir com o Código de Processo Criminal de 1832, mas já foi previsto também na seguinte Constituição (1891). Na constituição de 1891 o habeas corpus tutelava qualquer direito, dizia o art. 72, § 22 da Constituição de 1891…

prisão: agravo de instrumento, com possibilidade de efeito suspensivo, ou habeas corpus. Pagamento do débito possibilita a sua liberdade imediata, pois a prisão é coercitiva. Em caso de justificativa comprovada do cumprimento, poderá ser possibilitada a instrução excepcional, onde se ouve testemunhas. O acolhimento da justificativa, não exonera o devedor do pagamento, mas não será decretada a sua prisão. Exoneração de alimentos, alteração do valor. Número de parcelas a serem cobradas…

FERREIRA LIMA A VEDAÇÃO DO HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO AS SANÇÕES DISPLINARES MILITAR. Prof. Ivar Polesso Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2011 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Rua Pres Arthur Bernardes Ipase Várzea Grande - MT CEP 78125100 (65) 3363-1900 ORIENTADOR Profº Ivar Polesso Rua Pres Arthur Bernardes Ipase Várzea Grande - MT CEP 78125100 (65) 3363-1900…

MILITAR Francisco Pinheiro de Lima Priscylla Carvalho Pereira da Silva Recife 2011 Francisco Pinheiro de Lima Priscylla Carvalho Pereira da Silva O HABEASCORPUS NO DIREITO PENAL MILITAR Projeto inicial de monografia realizado para nota do segundo GQ da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica ministrada pela professora Maria Cristina Oliveira. Recife 2011 RESUMO SUMÁRIO 1 Introdução 5 2 Justificativa 6 3 Objetivos 9 …

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAFAEL CANUTO DE OLIVEIRA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Recife (PE), Setembro de 2013. FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAFAEL CANUTO DE OLIVEIRA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de…

prazo, sem haver motivo relevante que justifique a demora, com verdadeira falta de razoabilidade, leva ao reconhecimento de que a prisão cautelar eventualmente existente passa a ser ilegal, o que deve imprimir o seu relaxamento. “ (TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 7ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2012. Pág. 783) É cediço, e corroboramos o entendimento, segundo o qual os prazos legais não se computam tão-somente pela soma aritmética, mas sim, devem…

Detalhes do seu trabalho: Título: SEMANA 6 Curso: DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Turma: DIREITO PENAL IV (CCJ0034/1561993) 3012 Arquivo: Plano de 1 a 5 de penal 4.docx Atenciosamente, VITOR CODECO MARTINS vitorcod@bol.com.br Jurisprudência da aula 06 HC 122563 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI Julgamento: 02/09/2014 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 15-09-2014 PUBLIC 16-09-2014 Parte(s)…

Oliveira HABEAS CORPUS O REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA GOIÂNIA MARÇO DE 201 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Antonio Carlos de Sousa Bruna Luiza de Oliveira HABEAS CORPUS O REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Graduação…

JUSTIÇA DO ESTADO .... Referência: Habeas Corpus n.º .... Paciente: Maria Autoridade Coatora: João ..., advogados, devidamente qualificados nos autos em referências, impetrantes do Habeas Corpus em favor do Paciente Maria, vem, perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito, interpor AGRAVO REGIMENTAL Com fundamento no art. 201 do Regimento Interno do Tribunal deste Egrégio Tribunal de Justiça, mediante razões de fato de direito a seguir expostas, requerendo que…