Justificativa Do Estudo Dos Crimes No Transito

2. CONCEITO Preleciona o Mestre Damásio de Jesus: “Praticado o crime, surge a relação jurídico-punitiva; de um lado, aparece o Estado com o ius puniendi; de outro, o réu com a obrigação de não obstaculizar o direito de o Estado impor a sanção penal. Com a prática do crime, esse direito, que era abstrato, torna-se concreto. Punibilidade, assim, seria a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção.” Ocorrendo um crime, nasce para o Estado o “ius puniendi”, o qual não pode ser por tempo

bittar Pesquisa Doutrinária acerca do tema: Homicídio em Ambiente Hospitalar MARÍLIA VITOR LEITE 5º PERÍODO – A MATUTINO LONDRINA 2015 SUMÁRIO 1. Contextualização e justificativa do trabalho do aluno 1 2. Objetivo 2 3. Plano de atividades do aluno 2 4. Cronograma 2 1. contextualização e justificativa do trabalho do aluno (máximo de 1 página) A discussão do presente trabalho se dá acerca da questão da Fundação Getúlio Vargas: Josefina Ribeiro é médica pediatra,…

2014 1 - TEMA A NOVA LEI SECA 2 – ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO Direito Penal 3 - JUSTIFICATIVA O tema em questão vem cada dia mais interessar tanto aos operadores do direito como a sociedade em geral, pois trata- se de um tema de muita relevância para a coletividade e necessita que joguemos uma luz sobre tal matéria com um estudo aprofundado a cerca disto. Posso dizer que esta pesquisa tem um interesse geral, não sendo…

HIPÓTESE DE ESTUDO .................................................................... 06 4. OBJETIVO GERAL ............................................................................. 07 5. OBJETIVO ESPECÍFICOS ................................................................. 08 6. METODOLOGIA ................................................................................. 09 7. REVISÃO DE LITERATURA ............................................................. 10 8.…

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez O presente trabalho monográfico busca analisar o conflito existente entre a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos acidentes de trânsito causados pelo fator embriaguez no Brasil, visando a melhor e mais justa aplicação do direito. Texto enviado ao JurisWay em 18/03/2014. Indique aos amigos SUMÁRIO RESUMO....................

A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI 11.705/08 Áureo Neto PINOTTI1 Cleber Afonso ANGELUCI2 RESUMO: O presente trabalho se propõe ao estudo da última alteração do Código de Trânsito Brasileiro, especificamente sobre o crime de embriaguez ao volante, sob a nova ótica trazida pela Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. O estudo ocupase em analisar as modificações referentes à infração administrativa e criminal, analisando os artigos que sofreram as alterações, comparando-os com a…

Se a violência é urbana, pode-se concluir que uma de suas causas é o próprio espaço urbano? Os especialistas na questão afirmam que sim: nas periferias das cidades, sejam grandes, médias ou pequenas, nas quais a presença do Poder Público é fraca, o crime consegue instalar-se mais facilmente. São os chamados espaços segregados, áreas urbanas em que a infra-estrutura urbana de equipamentos e serviços (saneamento básico, sistema viário, energia elétrica e iluminação pública, transporte,…

INTRODUÇÃO Como se sabe presunção de inocência é um principio constitucional, aplicado ao direito penal, está previsto no art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal, e preceitua que: “ ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória”, assim por esse principio só após a conclusão do processo, ou seja, quando a decisão condenatória não couber mais recurso, é que será demonstrada a culpabilidade do réu e o Estado poderá aplicar-lhe uma pena.…

LEI SECA E OS PROBLEMAS NO TRANSITO ROCHA,Elton ROSNER,Samuel² CADORE, Douglas³ NASCIMENTO,Lizandra Andrade RESUMO:O presente artigo aborda o tema da lei seca e os problemas no transito que vem ocorrendo a cada dia e ano. A lei seca muda a cada ano para tentar diminuir os acidentes e mortes que vem ocorrendo no nosso país. Mas muitos reclamam que não adianta as leis pois nada altera que continua na mesma. Nesse artigo vou dar aminha opinião sobre

UNIVERSIDADE LEI 11.705/08 - “LEI SECA” – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL São Paulo 2008 UNIVERSIDADE LEI 11.705/08 - “LEI SECA” NO TRÂNSITO – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL Monografia de término de curso, sob orientação da Professora Macia dos Anjos, Unicsul, Campus Liberdade. São Paulo 2008 Dedicatória Primeiramente dedico a DEUS,…