Direito

INTRODUÇÃO

Como se sabe presunção de inocência é um principio constitucional, aplicado ao direito penal, está previsto no art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal, e preceitua que: “ ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória”, assim por esse principio só após a conclusão do processo, ou seja, quando a decisão condenatória não couber mais recurso, é que será demonstrada a culpabilidade do réu e o Estado poderá aplicar-lhe uma pena.
Hoje vivenciamos em todas as residências brasileiras a presença dos meios de comunicação; os brasileiros, de uma forma ou outra, recebem informações, as mais variadas, sobre tudo o que acontece no país e no mundo. No entanto, o problema está na qualidade dessas informações, pois a notícia tornou-se, em muitos casos, uma poderosa arma nas mãos da imprensa sensacionalista, e é neste momento que ela pode tornar-se perigosa, pois informar para garantir audiência produz um prejuízo enorme à privacidade, à honra, à imagem e a presunção de inocência do acusado. Diante de uma equiparação de forças entre quem produz e publica a notícia e de quem é denunciado, estes serão, provavelmente, transformados em sujeitos perigosos para os olhos do mundo e terão sua condenação pública previamente decretada.
A liberdade de imprensa, utilizada, na maioria das vezes, de forma exagerada e com intuito lucrativo; e o problema da influência que os meios de comunicação possam vir a exercer sobre o público em geral, faz surgir um conflito entre a liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência, que será o tema desta pesquisa.

JUSTIFICATIVA

Devido ao crescente envolvimento dos meios de comunicação na divulgação de informações a cerca de diversos crimes ocorrido em nossa sociedade, se faz necessário a analise dos pontos positivos e negativos com que as informações chegam ao conhecimento do público, e qual a influencia que isso pode causar aos envolvidos e até que ponto isso pode ferir as