Justificativa Do Estudo Dos Crimes No Transito

homicídio culposo 2.1 Poena naturalis 2.2 Circunstâncias possibilitadoras do perdão judicial ao homicídio culposo 2.2.1 Conseqüências fáticas do delito como forma de sanção 2.2.2 Crime na modalidade culposa 2.3 Relação de parentesco como condição de aplicabilidade 2.4 Perdão judicial no homicídio culposo de trânsito 2.4.1 Embriaguez e a discussão acerca do dolo eventual CAPÍTULO III 3. Perdão judicial e sentença criminal 3.1 A classificação doutrinária e jurisprudencial da…

remunerada ou vínculo empregatício no Brasil, ressalvado o pagamento de ajuda de custo, diárias ou despesas de viagem. Seção II Do Visto Temporário Art. 21. O visto temporário poderá ser concedido ao estrangeiro nas seguintes categorias: I - estudo; II - artista e desportista; III - trabalho, com ou sem vínculo empregatício ou funcional no Brasil; IV - correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência estrangeira de notícias; V - ministro de confissão religiosa ou membro de

Curitiba 2013 No julgamento da ação penal 470 (que ficou publicamente conhecida como a ação penal que julgou o “Mensalão do PT”), o Supremo Tribunal Federal condenou o réu J.P.C., ex-presidente da Câmara dos Deputados, pelos crimes de corrupção passiva (na modalidade “receber” vantagem indevida) e lavagem de dinheiro, em concurso formal. Segundo o STF, o referido réu teria, na condição de funcionário público, recebido “propina” (vantagem indevida) por meio de interposta pessoa

linhas objetivas sobre a Lei de nº 9.099/95. E no terceiro capítulo, comenta-se sobre o conceito de pena alternativa. Após a conclusão, a obra traz em anexo legislações especiais, tais como Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, e lei de Crimes Contra o Meio-Ambiente. Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história do homem, as penas eram direcionadas ao…

Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”,…

médico-legais relacionados ao sexo. Divide-se em capítulos, em que são abordados aspectos específicos: • Erotologia forense; • Obstetrícia forense; • Himenologia forense; Erotologia Forense: Estuda os crimes sexuais e os desvios sexuais. Crimes Sexuais: Os crimes sexuais apresentam várias formas de apresentação em nosso Código Penal. Eis os mais freqüentes e a contribuição da perícia para sua caracterização: Estupro - Conjunção carnal com violência ou grave…

mais de 20 mil sul-africanos saíram às ruas para protestar conta a Lei do Passe, que obrigava os indivíduos não-brancos a andarem com uma carteirinha que constassae cor, etnia, profissão e situação na Receita Federal, o que impossibilitava o livre trânsito pela África do Sul. O acontecimento ficou marcado como o “Massacre de Sharpeville” e, em 1969, a Organização das Nações Unidas (ONU) intitulou a data como o Dia Internacional de Combate ao Racismo. Além da data remontar o cruel…

...............................................................................................................05 2. PROBLEMA..............................................................................................................06 3. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................07 4. OBJETIVO GERAL..................................................................................................08 4.1.…

Koch Universidade de Caxias do Sul Prof. Convidado Universidade de Caxias do Sul Prof. Convidado Universidade de Caxias do Sul 4 AGRADECIMENTOS Agradeço ao meu Mestre maior Jesus Cristo por ter me dado força e fé nesses 8 anos de estudos, sem ele certamente eu não teria tido forças para chegar até aqui. Diante desses agradecimentos, não posso deixar de agradecer há uma pessoa, que infelizmente não está mais entre nós, mas que posso dizer, que certamente foi o grande…

Araucária, 2013. RESUMO Nesta pesquisa foi contemplada a importância do cidadão prover sua própria segurança, principalmente através de seu próprio armamento em sua residência, o que pode reduzir significativamente os índices de criminalidade. Neste estudo foi contemplado a legislação pertinente ao direito do cidadão ter segurança, como a ter e exercer a legítima defesa dele próprio e de terceiros. À escolha deste tema foi relacionado a grande quantidade de normas que versam sobre…